Blog do Coelho

Para tentar garantir a estabilidade salarial de servidores públicos municipais em todo o País, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) deu entrada em Projeto de Lei no Senado (nº 120/2011), que impede repasses de verbas federais a municípios que atrasarem o pagamento de vencimentos e demais títulos de natureza salarial dos seus concursados.

Segundo o artigo 1º da proposta, os municípios “que deixarem de pagar aos seus servidores vencimentos e demais verbas de natureza salarial ficam impedidos de receber repasses oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES”. Pinheiro cita a pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que apontou, em 2009, que 4,3% dos municípios mantinham salários atrasados e 38,3% não pagaram o 13º salário em parcela única. O estudo abrangeu 92% dos municípios e cerca de cinco milhões de servidores municipais.