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sexta-feira, 30 de agosto de 2013


Reserva de Carajás prestes a acabar
 A Vale anuncia que a principal jazida do melhor minério de ferro do mundo será exaurida ao longo de 40 anos. Trinta anos antes, quando deu início à sua atividade em Carajás, no Pará, a previsão era de que a mineração se prolongaria por 400 anos, mas só considerando o volume de minério que podia ser lavrado a céu aberto e com volume ainda não completamente avaliado. Se as frentes de extração em Carajás seguirem o planejamento da empresa, essa história não irá além de um século. Trinta anos antes a Vale não teria a tranquilidade que ostenta ao anunciar que o maior investimento da sua história e o maior que está sendo realizado no momento em todo mundo, no valor de quase 20 bilhões de dólares, terá duração de 40 anos. Haveria reação, mesmo ainda sob um governo militar, o último, em seus estertores, do ciclo da ditadura. Sem dúvida, reação do pessoal técnico. Provavelmente, da opinião pública também. Jamais um vaticínio dessa gravidade seria recebido sob o silêncio sepulcral de hoje, o que explica a tranquilidade da Vale. O açodamento da mineradora na consumação do destino de Serra Sul tem sua razão no receio de que haja reflexão um pouco mais atenta por parte da sociedade sobre o que significa submeter um patrimônio tão valioso a um processo de exploração tão intenso, visando exportar maciçamente um bem praticamente in natura. Aos preços de hoje, apenas Serra Sul proporcionará uma receita média anual de quase 10 bilhões de dólares. No período de quatro décadas, o faturamento atingirá US$ 400 bilhões, 20 vezes o valor do investimento. Parece muito, mas não é. Cálculos feitos a partir do beneficiamento do minério bruto chegarão a valores incomparavelmente superiores. A Vale não está se importando com o que pode ocorrer na escala de transformação do seu produto. Ela é apenas mineradora (ou, cada vez mais, uma empresa de logística que faz circular minério por seus trens, portos e navios) e ponto final. Para a nação, isso é um crime. Como empresa privada (que, efetivamente, não é: continua a ser, de direito, mesmo que não de fato, empresa privada, por mero oportunismo e má fé do governo federal), ela pode até justificar a estratégia de passar a tirar 250 milhões de toneladas anuais de Carajás, a partir de 2017 (10 vezes mais do que o máximo de produção previsto no projeto original), e remeter essa riqueza além-oceanos. Tal volume de minério singrando entre os oceanos já reforçaria o peso mundial da mineradora. Mas trata-se do minério que mais contém hematita de toda a crosta terrestre. Não há nenhum outro semelhante ao de Carajás. Assim, se o preço do minério no mercado internacional cair até pela metade (de 100 para 50 dólares a tonelada, por exemplo), a Vale será das poucas que ainda terá margem de lucro para sobreviver. Graças à excepcional qualidade do produto que comercializa e à facilidade em extraí-lo do sobsolo, através de lavra a céu aberto. Esse seguro contra qualquer crise de mercado e em favor da hegemonia da companhia é estabelecido à revelia do interesse nacional. Se o Brasil ainda tivesse uma política mineral, não permitiria o saque alucinado sobre Serra Sul. Guardaria essa reserva para o futuro, desenvolvendo pesquisas e realizando experimentos com minérios menos nobres. Ao mesmo tempo, fomentaria a atividade industrial, para impedir essa prática colonial de exportar matéria prima. Há no momento um caso exemplar a servir de patética advertência contra a atitude assumida pela Vale. As obras da ferrovia Norte-Sul, que foram retomadas na tentativa de concluir um trecho empacado há vários anos (entre Palmas, a capital do Tocantins e Anápolis, em Goiás), pode parar de novo. É que faltam trilhos. Dois anos atrás, a Valec, responsável pela obra, teve que cancelar um contrato com a firma chinesa Dismaff, por causa da má qualidade do material (além de irregularidades administrativas). Uma nova licitação foi realizada. Quem a venceu foi outra empresa do dono da Dismaff. O contrato foi novamente questionado pelo Tribunal de Contas da União. Para tentar encontrar outro interessado, a Valec fracionou a compra em lotes de 30 mil toneladas cada. Se, diretamente ou por via oblíqua, a Dismaff for de novo a vencedora, a construção da ferrovia terá que parar. A pergunta óbvia que se faz é: por que o Brasil, tão rico em minério de ferro, não fabrica trilhos, estando em andamento um plano nacional de novas ferrovias? Nem sequer trilhos o Brasil pode fabricar. Recorre a produtos chineses, que, nesse caso, não parecem estar sendo fabricados com o minério de Carajás, do qual a China é a maior compradora. Certamente a penetração chinesa nesse mercado deve-se ao baixo preço da mercadoria que oferece. Mas já não há dúvida de que ela não tem a qualidade exigida, como não tem o cimento que em escala crescente é importado de lá. O motivo dessa preferência é o preço: o cimento chinês atravessa os mares e chega a Belém do Pará, a terra do minério, por um preço que é praticamente a metade daquele praticado pela Cibrasa (do grupo João Santos, do cartel nacional) nas suas duas fábricas paraenses – aliás, implantadas com a colaboração do governo federal, através de renúncia fiscal. Os brasileiros continuarão a assistir, desinteressados, a esses absurdos, que resultam de uma prática ofensiva aos interesses estaduais, regionais e nacionais? O silêncio em relação a essa situação não é daqueles que o filósofo considera de ouro, em comparação com a palavra, apenas prateada. É um silêncio de quem, considerando inevitável o estupro, relaca e aproveita.(Yahoo)
quarta-feira, 28 de agosto de 2013


Filha de pescadores do município de Sento Sé, a cerca de 800 km de Salvador, às margens do Rio São Francisco, Juliete Silva, 21 anos, viajou neste fim de semana rumo à Cuba. Ela foi beneficiada com a Bolsa do Governo Cubano para estudar Medicina em Havana. Na véspera da viagem, sexta-feira, 09, a estudante esteve na Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), para agradecer a Carlos Brasileiro e ao Governo do Estado, pelo apoio dado à família no processo de seleção, e com as passagens e  trâmites da documentação necessária.
A conquista da bolsa é fruto da relação do Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Relações Internacionais com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, com apoio da Sedes e da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), em articulação com o Movimento Estadual dos Pescadores e Pescadoras (MPP-Ba).  Com a bolsa, Juliete terá moradia em Havana, alimentação e estudos gratuitos, em iguais condições às dos bolsistas cubanos.
Trata-se do principal programa de concessão de bolsas oferecido pelo governo de Cuba a brasileiros destinado a estudos na Escola Latino-americana de Medicina (ELAM), na capital do país. A cada ano, até 100 brasileiros são selecionados para cursar medicina na instituição.
Emocionada com a perspectiva de fazer o curso universitário que sempre quis, Juliete garante que vai estudar seriamente para se especializar em clinica geral. “Quero voltar para meu município e atender o povo, pois nós precisamos muito lá deste serviço”, comentou. Segundo Joaquim Vale, pai da bolsista, um dos seus sonhos está sendo realizado, “um sonho como pescador de ver minha filha estudar o que sempre desejou, e em Cuba”.
Acompanhada de outros jovens, também da Bahia e do Brasil, Juliete embarcou no último sábado, para um período de estudo de quatro anos.



Foto: Rita Tavares

Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza

terça-feira, 27 de agosto de 2013
O Juiz da Vara Cível da Comarca de Sento-Sé Eduardo Ferreira Padilha, em atenção ao mandado de segurança no processo nº 0000194-122012.805.0245, que foi impetrado pela a advogada Izabel Martinha, em favor da professora Ana Paula da Cruz dos Reis Muniz, que pedia a posse da professora aprovada em concurso público realizado pela prefeitura de Sento-Sé, concede Liminar em 18 de junho de 2013, determinando ao prefeito de Sento-Sé, para proceder no prazo de 05 dias uteis, a nomeação da impetrante. Vale salientar que já se passaram mais de 02 meses e até agora a determinação judicial ainda não foi cumprida.


















Investimentos na construção dos parques eólicos somarão R$ 5,457 bilhões
O Leilão de Energia de Reserva de 2013, realizado pelo Governo Federal nesta sextafeira, contratou 1.505 megawatts (MW) em novos projetos de parques eólicos. Um total de 66 empreendimentos de geração negociou a venda da energia elétrica a um preço médio final de R$ 110,51/MWh – equivalente a um deságio de 5,55% frente ao preço inicial de R$ 117/MWh. A produção que efetivamente será gerada pelos projetos somará 700,7 MWmédios.
A movimentação financeira resultante dos Contratos de Energia de Reserva (CER) que serão firmados entre os geradores e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE alcançará a cifra de R$ 13,087 bilhões. Os CERs serão na modalidade quantidade, com início de suprimento em 1º de setembro de 2015 e prazo de vinte anos.
Os investimentos na construção dos parques eólicos somarão R$ 5,457 bilhões.
Na Bahia são 28 projetos contratados, com potência instalada de 567,8 MW, garantia física de 247,6 MW e preço médio de R$107,04 por MW.
No Ceará são 6 projetos contratados, com potência instalada de 113,2 MW, garantia física de 48,5MW e preço médio de R$ 115,9 por MW.
Em Pernambuco são 7 projetos contratados, com potência instalada de 191,7 MW, garantia física de 94,7 e preço médio de R$ 116 por MW.
No Piauí são 14 projetos contratados, com potência instalada de 420 MW, garantia física de 224,3 MW e preço médio de R$ 109,97 por MW.
No Rio Grande do Norte são 7 projetos contratados, com potência instalada de 132 MW, garantia física de 58 MW e preço médio de R$ 111,82 por MW.
No Rio Grande do Sul são 4 projetos contratados, com 80,5 MW de potência instalada, garantia física de 27,6 MW e preço médio de R$ 114,93 por MW.
Os 1.505 MW contratados equivalem a cerca de 25% da capacidade de escoamento de produção por meio das subestações às quais os parques eólicos estarão conectados, que totalizou 6.239 MW. A exigência de conexão na rede de transmissão foi adotada neste certame com o objetivo de eliminar o risco de os empreendimentos ficarem prontos e não terem como despachar a eletricidade gerada no Sistema Interligado Nacional (SIN).
Na avaliação do presidente da EPE, Mauricio Tolmasquim, o resultado do Leilão de Reserva foi muito positivo, com a contratação de quantidade expressiva de energia elétrica de origem renovável a um preço final competitivo. Durante entrevista concedida à imprensa ao final do Leilão, outro fato destacado por ele é a demanda que o certame acarretará na indústria nacional de equipamentos ligados ao setor eólico.
“O resultado indica que haverá oferta de novos parques eólicos para ser contratada nos próximos leilões, dado o grande número de projetos habilitados e a capacidade não utilizada de conexão na rede de transmissão, da ordem de 75%. Existe espaço para a eólica crescer na matriz elétrica brasileira de forma sustentável”, observou Tolmasquim, que destacou ainda o reflexo positivo que a instalação dos parques eólicos tem no desenvolvimento social em estados como Piauí e Bahia.
Fonte: ÚltimoInstante

A presidente Dilma Rousseff criou quatro universidades federais no Norte e no Nordeste do País: a do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), do Oeste da Bahia (UFOB), do Sul da Bahia (UFESBA) e do Cariri (UFCA), no Ceará. Juntas, as quatro instituições terão 145 cursos e abrirão 38,3 mil novas vagas para estudantes. A proposta de lei foi sancionada nessa quarta-feira, 5.

Segundo Dilma, as novas instituições terão papel relevante na redução das desigualdades regionais. “Quando fizemos esse processo de seleção, olhamos muito esse problema da capacidade de irradiação que aquela universidade tem numa determinada região. Acreditamos que as potencialidades de uma região se desenvolvem e se expandem quando se cria naquela população formação educacional capaz de tornar essa educação em elemento transformador da realidade”, disse a presidente, em discurso a jornalistas.
Em 2002, segundo números do governo, 114 municípios possuiam câmpus de universidades federais. Em 2013, são 275. “São municípios que respondem por uma parcela significativa da população brasileira, mas não significa que devamos parar por aqui. Esse processo vai continuar, será complementado pelas escolas técnicas, pelos institutos federais”, acrescentou Dilma.
Com as quatro novas instituições no Norte e no Nordeste, o número de universidades federais no País chegará a 63, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
A Universidade Federal do Cariri (UFCA) terá 27 cursos e deverá receber 6,5 mil estudantes, com câmpus nos municípios de Juazeiro do Norte, Barbalha e Crato.
Com a Universidade Federal do Oeste da Bahia, além da sede em Barreiras, haverá campi em Bom Jesus da Lapa, Barra e Santa Maria da Vitória. Ao todo, serão 35 cursos e 7,9 mil estudantes.
A Universidade Federal do Sul da Bahia terá 36 cursos para 11,1 mil estudantes na sede, em Itabuna, e nos câmpus dos municípios de Porto Seguro e Teixeira de Freitas.
Na Região Norte, a  Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará terá unidades em Marabá, Rondon do Pará, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu e Xinguara. A nova instituição poderá receber 12,8 mil estudantes e oferecerá 47 cursos.
As informações são da Agência Brasil.
domingo, 4 de agosto de 2013


A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, PROMULGADA EM 05 DE OUTUBRO DE 1989, ESTABELECE PROTEÇÃO E DEFESA AO CONSUMIDOR.







TÍTULO II

Dos Direitos e Garantias Fundamentais







Art. 4º - Além dos direitos e garantias previstos na Constituição Federal ou decorrentes do

regime e dos princípios que ela adota, é assegurado, pelas leis e pelos atos dos agentes públicos, o

seguinte:




V - a proteção e defesa do consumidor serão promovidas pelo Estado através da

implantação de sistema específico, na forma da lei;

VI - comprovada a absoluta incapacidade de pagamento, definida em lei, ninguém poderá

ser privado dos serviços públicos de água, esgoto e energia elétrica;*

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Jackson Coelho, casado, 03 filhos, natural de Sento-Sé Bahia, residente na cidade de Sento-Sé, garimpeiro,evangelico, professor, exerceu o cargo de vereador por dois mandatos consecutivos pelo PT de Sento-Sé. Atualmente é 1º suplente de vereador pelo Partido dos Trabalhadores.

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