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quinta-feira, 22 de abril de 2010
OSVALDO LOPES RIBEIRO, nascido em 28 de fevereiro de 1936, na Fazenda “Roduleiro”, Município de Sento-Sé-Estado da Bahia, Filho de João Cursino Ribeiro e Virgulina Lopes Ribeiro, neto de André Cursino Ribeiro e Gertrudes Umbelina Ribeiro (Paternos); e de José Quintino Lopes E Onília Pereira de Almeida (Maternos), registrado na Cidade de Campo Formoso – Bahia. Casou-se na Igreja Católica em 14 de outubro de 1951, no Povoado de Mimoso, e no civil 15 de novembro de 1961, na Cidade de Jacobina-Bahia, com sua prima paterna JUDITH MARTINS LOPES RIBEIRO, com quem teve quatro filhos de nomes OSMÁRIO LOPES RIBEIRO, advogado, ORAIDE LOPES RIBEIRO, professora, (falecida em 30 de agosto de 1979), OSVALDO LOPES RIBEIRO JUNIOR, biólogo e agrônomo, e ORLEIDE RIBEIRO GONÇALVES, pedagoga. O seu primeiro neto chama-se OSVALDO LOPES RIBEIRO NETO, seguido de ORAIDE RIBEIRO CONÇAVLES e ANDRE RIBEIRO GONÇALVES (filhos de Orleide); LEONARDO BENEVIDES RIBEIRO e TAMARA MAIARA BENEVIDES RIBEIRO (filhos de Osvaldo Junior); ANA AMALIA SOUZA RIBEIRO, JOÃO VITOR DE MEDEIROS LOPES RIBEIRO, ANA VITORIA DE MEDEIROS LOPES RIBEIRO e ANA LUIZA DE MEDEIROS LOPES RIBEIRO (filhos de Osmário).

Tendo casado com 15 anos de idade, começou a trabalhar na compra de pedras semipreciosas no Povoado de Mimoso, vendendo cereais comprados nas Cidades de Feira de Santana e Senhor do Bonfim, aprendendo a dirigir JEEP com o Sr. José Facho, Delegado do Povoado de Mimoso e forte comprador de pedras, isto até 1953. Em 10 de janeiro de 1954, foi para São Paulo, permanecendo somente oito meses por não ter idade para ingressar no mercado de trabalho. Ao retornar foi morar em Xique-Xique, trabalhando com o tio e sogro JOSÉ MARTINS RIBEIRO, como motorista e na exploração de garimpo em Poço do Burro, município de Gentio do Ouro. Em 1955, foi morar em Jacobina-Bahia, onde iniciou sua atividade como garimpeiro na Serra do Ouro, mudando em seguida de ramo passando a trabalhar como motorista de seu tio Leonel Lopes de Almeida, e, posteriormente, passou a trabalhar por conta própria tendo o seu primeiro caminhão CHEVROLET, em 1960, fazendo o comercio de compra e venda de cereais entre as Cidades de Jacobina, Jussara e Salvador, em companhia de seus irmãos Armando,Getulio e Clésio.

Em 1962, esteve na Minas de Cabeludas, quando então foi influenciado e convidado a se candidatar a Vereador pela UDN, tendo sido eleito e o mais votado.

Em 1966, novamente influenciado e convidado, dessa feita, pelo então Deputado Estadual Durval Barbosa e Manoel Alves da Silva, popularmente conhecido por Manoel de Zeca, elegeu-se Prefeito de Sento-Sé, pela ARENA, tendo como adversário o Sr. Plácido Martins Duarte, tomando posse em 07 de abri de 1967 com mandato até 06 de abril de 1971, quando, então, elegeu seu sucessor Sr. DEMOSTENES CARVALHO VALVERDE, para um mandato de dois anos, em reconhecimento ao apoio decisivo da família Sento-Sé, sob a liderança de Dr. Demóstenes Nunes Sento-Sé e sua esposa e filha Maria Hilda Campos Sento-Sé e América Carvalho Valverde,respectivamente.

Nessa época, sentindo ele a necessidade de se aprimorar passou a estudar fazendo o curso intensivo denominado madureza, chegando a fazer o segundo grau e um curso de contabilidade na Cidade de Jequié-Bahia, concorrendo ao vestibular para Direito na Cidade de Souza, Estado da Paraíba, não obtendo aprovação por não ter conseguido um só ponto na prova de inglês.

Em 15 de novembro de 1971 foi candidato único, tendo encerrado seu mandato de 31 de dezembro de 1977, assumindo a Prefeitura o Sr. Joaquim Domingos da Silva (Quinzinho), na condição de Presidente da Câmara Municipal, por força de Decreto do Governo Federal, passando o município a ser considerado área de segurança nacional em função da construção da barragem de Sobradinho, quando, em 13 de maio de 1977, assumiu a Prefeitura o Bel. Demóstenes Nunes Sento-Sé, nomeado pelo Governador do Estado Dr. Roberto Santos, permanecendo no poder até a sua morte,sendo substituído por outro Presidente da Câmara José Marques Sobrinho, até a posse do Sr. Joaquim Domingos da Silva (Quinzinho), voltando o Prefeito a ser eleito pelo voto popular.

Em 1982 elegeu-se novamente a Vereador pelo PARTIDO DEDOCRATICO SOCIAL- PDS, com mandato de seis anos.

Em 1988 candidatou-se mais uma vez a Prefeito pelo PARTIDO DA FRENTE LIBERAL – PFL, disputando a eleição com o Sr. JANDIR DA SILVA SENTO-SÉ,saindo este vitorioso.

Em 1990 candidatou-se a Deputado Estadual pelo PRN,conseguindo a primeira suplência.

Em 1992, disputou novamente a eleição para Prefeito com os Senhores: João Leopoldo Sento-Sé, Ednaldo do Santos Barros, Welton Rocha, Sergio Vieira, Domingos Manoel dos Santos e Jairo Nunes Sento-Sé, com a vitória do primeiro.

Finalmente, no Governo de Juvenilson Passos dos Santos, exerceu o Cargo de Secretario de Agricultura e, posteriormente, o de Chefe da Controladoria Interna, com curso e treinamento feito em Salvador-Bahia, o que vem registrar o quanto esse cidadão tinha determinação para a vida pública. A prova é tanto, que nessa oportunidade necessário se faz o registro dos seus feitos.

No seu primeiro governo, em plena ditadura militar, quando os Prefeitos viviam mendigando recursos junto aos Governos Estaduais, os municípios sobreviviam do FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS – FPM. Esse fundo era, como ainda é, formado pelo Imposto de Renda e do Imposto sobre produtos industriados- IPI – onde o Governo Federal ficava com 75%, os Governadores 20% e os Prefeitos 5%.Hoje, após a constituição de 1988, o bolo foi dividido com mais justeza passando os governadores a receber 27% e os Prefeitos 23%, com um incremento de quase cinco vezes mais o que recebiam na época.

Dentre as inúmeras obras por ele edificadas pode se citar as seguintes:

01- construção de novo prédio da Prefeitura;

02- fundou o primeiro Colégio denominado “Custodio Sento-Sé;

03- construção da estrada que liga antigo Tombador a Cidade de Juazeiro-Bahia, permutada pela Ba-210

04- pavimentação de ruas e praça da Cidade;

05- construção de sanitários e banheiros públicos;

06- construção da Casa do Juiz;

07- ampliação e melhoramento da rede de energia elétrica da Cidade;

08- iluminação dos Povoados de Junco, Mimoso, Bom Gosto,Cabeludas;

09- criação e construção do Prédio Escolar Juca Sento-Sé;

10- recuperação e ampliação do Prédio Escolar Antonio Balbino, encontrado em total estado de abandono, inclusive, sem o telhado;

11- funcionamento do hospital e contratação dos médicos Reinaldo Braga e Guilherme e Wilson;

12- derrubadas de casas de taipa no meio das ruas e construção de outras como permuta;

13- abertura de avenida de acesso à cidade;

14- recuperação e melhoramento da banca de acesso à margem do rio;

15- instalação de água encanada na cidade;

16- construção de açougue público;

17- estrada que liga o município ao de Jussara;

18- aquisição de carros e maquinários, a exemplo de pá carregadeira, trator esteira, caçambas;

19- construção de barragens no interior do município;

20- perfuração de poços artesianos;

21- construção de dezenas de prédios escolares no interior do município, destacando dentre eles o construído no Povoado de Bom Gosto, onde hoje estuda dois mil alunos do município de Umburanas;

22- calçamento, abastecimento de água, prédio escolar e cadeia publica no Povoado de Cabeludas;

23- abertura de estrada de acesso a serra do Mimoso;

24- construções de pontes nas estradas de cajuí e Cabeludas;

25- primeiro sinal de televisão da nova Cidade;

26- escolha da nova sede do município com visão de futuro em função das terras próprias para a agropecuária;

27- reforma e ampliação da cadeia publica;

28- construção de casas de farinha no interior do município;

29- distribuição de merenda escolar em todo o município sob a coordenação do Padre Marc Tillia.

No dia 31 de julho de 2004, 01 hora de manhã, veio a falecer em plena atividade, aos 68 anos de idade, em decorrência de ataque do miocárdio, na clinica NEUROCARDIO na Cidade de Petrolina- Pernambuco e sepultado na Cidade de Sento-Sé, no Cemitério Jardim da Saudade, sendo o primeiro Prefeito sepultado na Cidade.


Fonte: OSMÁRIO LOPES RIBEIRO
quarta-feira, 14 de abril de 2010
Os Atos Institucionais foram decretos emitidos durante os anos após o Golpe militar de 1964 no Brasil. Serviram como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extra-constitucionais. Na verdade os Atos Institucionais eram um mecanismo para manter na legalidade o domínio dos militares. Sem este mecanismo, a Constituição de 1946 tornaria inexecutável o regime militar, daí a necessidade de substituí-la por decretos mandados cumprir.

De 1964 a 1969 são decretados 17 atos institucionais regulamentados por 104 atos complementares.

O governo divulgou que seu objetivo era combater a "corrupção e a subversão".


AI-1

Redigido por Francisco Campos, foi editado em 9 de abril de 1964 pela junta militar. Passou a ser designado como Ato Institucional Número Um, ou AI-1 somente após a divulgação do AI-2. Com 11 artigos, o AI-1 dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos por dez anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração pública.

Determinava eleições indiretas para a presidência da República no dia 11 de abril, sendo o mandato do presidente terminado em 31 de janeiro de 1966, quando expiraria a vigência do ato.

AI-2

Com 33 artigos, o ato instituiu a eleição indireta para presidente da República, dissolveu todos os partidos políticos, aumentou o número de ministros do Supremo Tribunal Federal de 11 para 16, reabriu o processo de punição aos adversários do regime, estabeleceu que o presidente poderia decretar estado de sítio por 180 dias sem consultar o Congresso, intervir nos estados, decretar o recesso no Congresso, demitir funcionários por incompatibilidade com o regime e baixar decretos-lei e atos complementares sobre assuntos de segurança nacional.

O Ato Complementar (AC) nº 1, também em 27 de outubro, estabeleceu as sanções a serem estabelecidas contra as pessoas com direitos políticos cassados que se manifestassem politicamente, o que passou a ser qualificado como crime.

O AC 2 estabeleceu, em 1 de novembro, disposições transitórias até serem constituídos os tribunais federais de primeira instância, enquanto o AC 3, no mesmo dia, determinava as formalidades para a aplicação da suspensão de direitos políticos e garantias constitucionais.

O AC 4, em 20 de novembro estabeleceu a nova legislação partidária, fixando os dois partidos políticos que poderiam existir: Aliança Renovadora Nacional (Arena) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

AI-3

Em 5 de fevereiro de 1966, o presidente Castelo Branco editou o Ato Institucional Número Três, ou AI-3, que estabelecia eleições indiretas para governador e vice-governador e que os prefeitos das capitais seriam indicados pelos governadores, com aprovação das assembléias legislativas. Estabeleceu o calendário eleitoral, com a eleição presidencial em 3 de outubro e para o Congresso, em 15 de novembro.

Com a pressão do governo, somada às cassações de deputados estaduais, a ARENA elegeu 17 governadores. No dia 3 de outubro foi eleito o marechal Artur da Costa e Silva, ministro da Guerra de Castelo Branco, e para vice, Pedro Aleixo, deputado federal eleito pela UDN e então na Arena. O MDB se absteve de votar nas eleições em protesto.

No dia 12 de outubro foram cassados 6 deputados do MDB, entre os quais Sebastião Pais de Almeida, do antigo PSD, e Doutel de Andrade, do antigo PTB.

No dia 20 de outubro, foi editado o AC 24 estabelecendo recesso parlamentar até 22 de novembro. Em 15 de novembro foram feitas as eleições legislativas, ficando a Arena com 277 cadeiras contra 132 do MDBR.

AI-4

Baixado por Castelo Branco em 7 de dezembro de 1966, o Ato Institucional Número Quatro, ou AI-4, convocou ao Congresso Nacional para a votação e promulgação da Constituição de 1967|Projeto de Constituição, que revogaria definitivamente a Constituição de 1946.

AI-5

Em 1968 reações mais significativas ao regime militar começaram a surgir.

O Ato Institucional Número Cinco, ou AI-5, foi a contra-reação. Representou um significativo endurecimento do regime militar. Foi editado no dia 13 de dezembro, uma sexta-feira que ficou marcada para a história contemporânea brasileira. Este ato incluía a proibição de manifestações de natureza política, além de vetar o "habeas corpus" para crimes contra a segurança nacional (ou seja, crimes políticos). Entrou em vigor em 13 de dezembro de 1968. O Ato Institucional Número Cinco (Ai5), concedia ao Presidente da Republica enormes poderes, tais como: fechar o Congresso Nacional; demitir, remover ou aposentar quaisquer funcionários; cassar mandatos parlamentares; suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer pessoa; decretar estado de sítio; julgamento de crimes políticos por tribunais militares, etc.

AI-6

O Ato Institucional Número Seis, ou AI-6, foi editado em 1 de fevereiro de 1969, reduziu de 16 para 11 o número de ministros do STF, sendo aposentados compulsoriamente Antônio Carlos Lafayette de Andrada e Antônio Gonçalves de Oliveira, que haviam se manifestado contra a cassação de outros ministros do tribunal. Estabeleceu também que os crimes contra a segurança nacional seriam julgados pela justiça militar e não pelo STF.

Em 7 de fevereiro, 33 cassações, entre elas de 11 deputados da Arena. Seguiu-se nova lista no dia 16.

AI-7

O Ato Institucional Número Sete, ou AI-7, foi editado em 26 de fevereiro de 1969, suspendendo todas as eleições até novembro de 1970.

No dia 13 de março, nova lista de cassações.

AI-8

O Ato Institucional Número Oito, ou AI-8, foi editado em 24 de abril de 1969, estabelecendo que estados, Distrito Federal e municípios com mais de 200.000 habitantes poderiam fazer reformas administrativas por decreto.

AI-9

O Ato Institucional Número Nove, ou AI-9, foi editado em 25 de abril de 1969, estabelecendo as regras para a reforma agrária, dando poder ao presidente para "delegar as atribuições para a desapropriação de imóveis rurais por interesse social, sendo-lhe privativa a declaração de zonas prioritárias". Estabeleceu também a indenização com títulos das dívidas públicas reembolsáveis por 20 anos, com correção monetária e que, em caso de discussão do valor, seria aceito o valor cadastral da propriedade.

No dia 29 de abril, novas cassações. Duzentos e dezenove professores e pesquisadores universitários foram aposentados, e cassados 15 deputados, da ARENA e do MDB. Também teve direitos políticos suspensos o jornalista Antônio Calado.

AI-10

O Ato Institucional Número Dez, ou AI-10, editado em 16 de maio, determinava que as cassações e suspensões de direitos políticos com base nos outros AIs acarretariam a perda de qualquer cargo da administração direta, ou indireta, instituições de ensino e organizações consideradas de interesse nacional.

Em julho, mais de 500 pessoas foram atingidas com punições, entre elas membros do Congresso Nacional e das assembléias estaduais e municipais, jornalistas, militares, diplomatas, médicos, advogados e professores.

AI-11

O Ato Institucional Número Onze, ou AI-11, foi editado em 14 de agosto de 1969. Estabeleceu novo calendário eleitoral, Fixa a data das Eleições para Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, suspensas em virtude do disposto no Artigo 7º, do AIT 7/1969, de 26 de fevereiro de 1969, bem como as eleições gerais visando a mesma finalidade, e para os Municípios em que tenha sido decretada a intervenção federal, com fundamento no artigo 3º do AIT 5/1968, de 13 de dezembro de 1968, ou cujos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito estejam vagos por outro motivo, e as estabelecidas pelo artigo 80, do DEL 411/1969, de 8 de janeiro de 1969, serão realizadas no dia 30 de novembro de 1969, extingue a justiça de paz eletiva, respeitados os mandatos dos atuais juízes de paz, até o seu término.

AI-12

No dia 26 de agosto de 1969 o presidente Costa e Silva apresentou sintomas de trombose cerebral. Com o agravamento do estado, o alto comando das forças armadas se reuniu e editou o AI-12 em 30 de agosto, estabelecendo que uma junta militar composta pelos ministros militares assumiria o poder e não o vice-presidente Pedro Aleixo, como mandava a constituição. Em cadeia de rádio e TV, a junta se pronunciou dizendo que a situação interna grave impedia a posse do vice-presidente.

Esclarece que, enquanto durar o impedimento temporário do Presidente da República, Marechal Arthur da Costa e Silva, por motivo de sáude, as suas funções serão exercidas pelos Ministros da Marinha de Guerra do Exército e da Aeronáutica Militar, nos termos dos Atos Institucionais e Complementares, bem como da Constituição de 1967.

AI-13 e AI-14

No dia 4 de setembro, um grupo de oposição sequestrou o embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick e exigiu a libertação de 14 prisioneiros políticos e a divulgação de seu manifesto de repúdio à ditadura militar. No dia seguinte, a junta militar se reuniu com o general Carlos Alberto da Fontoura, chefe do SNI, os ministros José de Magalhães Pinto, das Relações Exteriores, e Luís Antônio da Gama e Silva, da Justiça, e o general Jaime Portela, chefe do Gabinete Militar da Presidência da República. Ficou decidido que o governo cederia às exigências.

Foram editados então o Ato Institucional Número Treze|AI-13, que estabelecia o "banimento do território nacional de pessoas perigosas para a segurança nacional", e o Ato Institucional Número Quatorze|AI-14 que estabelecia a modificação do artigo 150 da constituição, com a aplicação da pena de morte nos casos de "guerra externa, psicológica adversa, revolucionária ou subversiva".

No dia 9, os 15 presos libertados e exilados no México foram banidos do território nacional.

AI-15

O Ato Institucional Número Quinze, ou AI-15, foi editado no dia 9 de setembro de 1969 fixando as eleições nos municípios sob intervenção federal para 15 de novembro de 1970.

No dia 16 de setembro, a junta militar emitiu nota oficial comunicando o afastamento definitivo de Costa e Silva e a constituição de uma junta de três generais para encaminhar a questão sucessória.

No dia 27 de setembro foi publicado o Decreto-Lei nº 898 colocando em vigor uma nova Lei de Segurança Nacional, que estabelecia que todo condenado à morte seria fuzilado se em 30 dias não houvesse por parte do presidente da República a comutação da pena em prisão perpétua. Previa-se também a prisão de jornalistas que divulgassem notícias "falsas ou tendenciosas" ou fatos verídicos "truncados ou desfigurados".

Novas cassações foram feitas. Desta vez, 9 deputados federais e o senador Pedro Ludovico Teixeira.

No dia 7 de outubro, o governo anunciou que o general Emílio Garrastazu Médici, comandante do III Exército, havia sido indicado para suceder o presidente enfermo. Para vice-presidente foi indicado o almirante Rademaker.

AI-16

O Ato Institucional Número Dezesseis, ou AI-16, foi editado em 14 de outubro de 1969. Declarou vagos os cargos de presidente e vice-presidente da República, marcando para o dia 25 seguinte a eleição presidencial indireta pelo Congresso Nacional, em sessão pública e por votação nominal. Fixou também o fim do mandato do presidente eleito em 15 de março de 1974, e prorrogou os mandatos das mesas da Câmara e do Senado até 31 de março de 1970.

AI-17

O Ato Institucional Número Dezessete, ou AI-17, também editado em 14 de outubro de 1969, autorizava a junta militar a colocar na reserva os militares que "tivessem atentado ou viessem a atentar, comprovadamente, contra a coesão das forças armadas". Uma forma encontrada para conter a oposição encontrada pela indicação de Médici.

Os AC-72 e 73, editados em 15 de outubro reabriram o Congresso Nacional convocando os parlamentares a se apresentarem no dia 22 de outubro.


Origem:Wikipédia, a enciclopédia livre.
terça-feira, 13 de abril de 2010

Introdução

Podemos definir a Ditadura Militar como sendo o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar.

O golpe militar de 1964

A crise política se arrastava desde a renúncia de Jânio Quadros em 1961. O vice de Jânio era João Goulart, que assumiu a presidência num clima político adverso. O governo de João Goulart (1961-1964) foi marcado pela abertura às organizações sociais. Estudantes, organização populares e trabalhadores ganharam espaço, causando a preocupação das classes conservadoras como, por exemplo, os empresários, banqueiros, Igreja Católica, militares e classe média. Todos temiam uma guinada do Brasil para o lado socialista. Vale lembrar, que neste período, o mundo vivia o auge da Guerra Fria.

Este estilo populista e de esquerda, chegou a gerar até mesmo preocupação nos EUA, que junto com as classes conservadoras brasileiras, temiam um golpe comunista.

Os partidos de oposição, como a União Democrática Nacional (UDN) e o Partido Social Democrático (PSD), acusavam Jango de estar planejando um golpe de esquerda e de ser o responsável pela carestia e pelo desabastecimento que o Brasil enfrentava.

No dia 13 de março de 1964, João Goulart realiza um grande comício na Central do Brasil ( Rio de Janeiro ), onde defende as Reformas de Base. Neste plano, Jango prometia mudanças radicais na estrutura agrária, econômica e educacional do país.

Seis dias depois, em 19 de março, os conservadores organizam uma manifestação contra as intenções de João Goulart. Foi a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que reuniu milhares de pessoas pelas ruas do centro da cidade de São Paulo.

O clima de crise política e as tensões sociais aumentavam a cada dia. No dia 31 de março de 1964, tropas de Minas Gerais e São Paulo saem às ruas. Para evitar uma guerra civil, Jango deixa o país refugiando-se no Uruguai. Os militares tomam o poder. Em 9 de abril, é decretado o Ato Institucional Número 1 (AI-1). Este, cassa mandatos políticos de opositores ao regime militar e tira a estabilidade de funcionários públicos.

GOVERNO CASTELLO BRANCO (1964-1967)

Castello Branco, general militar, foi eleito pelo Congresso Nacional presidente da República em 15 de abril de 1964. Em seu pronunciamento, declarou defender a democracia, porém ao começar seu governo, assume uma posição autoritária.

Estabeleceu eleições indiretas para presidente, além de dissolver os partidos políticos. Vários parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos e constitucionais cancelados e os sindicatos receberam intervenção do governo militar.
Em seu governo, foi instituído o bipartidarismo. Só estavam autorizados o funcionamento de dois partidos: Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e a Aliança Renovadora Nacional (ARENA). Enquanto o primeiro era de oposição, de certa forma controlada, o segundo representava os militares.

O governo militar impõe, em janeiro de 1967, uma nova Constituição para o país. Aprovada neste mesmo ano, a Constituição de 1967 confirma e institucionaliza o regime militar e suas formas de atuação.

GOVERNO COSTA E SILVA (1967-1969)

Em 1967, assume a presidência o general Arthur da Costa e Silva, após ser eleito indiretamente pelo Congresso Nacional. Seu governo é marcado por protestos e manifestações sociais. A oposição ao regime militar cresce no país. A UNE (União Nacional dos Estudantes) organiza, no Rio de Janeiro, a Passeata dos Cem Mil.

Em Contagem (MG) e Osasco (SP), greves de operários paralisam fábricas em protesto ao regime militar.
A guerrilha urbana começa a se organizar. Formada por jovens idealistas de esquerda, assaltam bancos e seqüestram embaixadores para obterem fundos para o movimento de oposição armada.

No dia 13 de dezembro de 1968, o governo decreta o Ato Institucional Número 5 ( AI-5 ). Este foi o mais duro do governo militar, pois aposentou juízes, cassou mandatos, acabou com as garantias do habeas-corpus e aumentou a repressão militar e policial.

GOVERNO DA JUNTA MILITAR (31/8/1969-30/10/1969)

Doente, Costa e Silva foi substituído por uma junta militar formada pelos ministros Aurélio de Lira Tavares (Exército), Augusto Rademaker (Marinha) e Márcio de Sousa e Melo (Aeronáutica).

Dois grupos de esquerda, O MR-8 e a ALN seqüestram o embaixador dos EUA Charles Elbrick. Os guerrilheiros exigem a libertação de 15 presos políticos, exigência conseguida com sucesso. Porém, em 18 de setembro, o governo decreta a Lei de Segurança Nacional. Esta lei decretava o exílio e a pena de morte em casos de "guerra psicológica adversa, ou revolucionária, ou subversiva".

No final de 1969, o líder da ALN, Carlos Mariguella, foi morto pelas forças de repressão em São Paulo.

GOVERNO MEDICI (1969-1974)

Em 1969, a Junta Militar escolhe o novo presidente: o general Emílio Garrastazu Medici. Seu governo é considerado o mais duro e repressivo do período, conhecido como " anos de chumbo ". A repressão à luta armada cresce e uma severa política de censura é colocada em execução. Jornais, revistas, livros, peças de teatro, filmes, músicas e outras formas de expressão artística são censuradas. Muitos professores, políticos, músicos, artistas e escritores são investigados, presos, torturados ou exilados do país. O DOI-Codi (Destacamento de Operações e Informações e ao Centro de Operações de Defesa Interna ) atua como centro de investigação e repressão do governo militar.

Ganha força no campo a guerrilha rural, principalmente no Araguaia. A guerrilha do Araguaia é fortemente reprimida pelas forças militares.

O Milagre Econômico

Na área econômica o país crescia rapidamente. Este período que vai de 1969 a 1973 ficou conhecido com a época do Milagre Econômico. O PIB brasileiro crescia a uma taxa de quase 12% ao ano, enquanto a inflação beirava os 18%. Com investimentos internos e empréstimos do exterior, o país avançou e estruturou uma base de infra-estrutura. Todos estes investimentos geraram milhões de empregos pelo país. Algumas obras, consideradas faraônicas, foram executadas, como a Rodovia Transamazônica e a Ponte Rio-Niteroi.

Porém, todo esse crescimento teve um custo altíssimo e a conta deveria ser paga no futuro. Os empréstimos estrangeiros geraram uma dívida externa elevada para os padrões econômicos do Brasil.

GOVERNO GEISEL (1974-1979)

Em 1974 assume a presidência o general Ernesto Geisel que começa um lento processo de transição rumo à democracia. Seu governo coincide com o fim do milagre econômico e com a insatisfação popular em altas taxas. A crise do petróleo e a recessão mundial interferem na economia brasileira, no momento em que os créditos e empréstimos internacionais diminuem.

Geisel anuncia a abertura política lenta, gradual e segura. A oposição política começa a ganhar espaço. Nas eleições de 1974, o MDB conquista 59% dos votos para o Senado, 48% da Câmara dos Deputados e ganha a prefeitura da maioria das grandes cidades.

Os militares de linha dura, não contentes com os caminhos do governo Geisel, começam a promover ataques clandestinos aos membros da esquerda. Em 1975, o jornalista Vladimir Herzog á assassinado nas dependências do DOI-Codi em São Paulo. Em janeiro de 1976, o operário Manuel Fiel Filho aparece morto em situação semelhante.

Em 1978, Geisel acaba com o AI-5, restaura o habeas-corpus e abre caminho para a volta da democracia no Brasil.

GOVERNO FIGUEIREDO (1979-1985)

A vitória do MDB nas eleições em 1978 começa a acelerar o processo de redemocratização. O general João Baptista Figueiredo decreta a Lei da Anistia, concedendo o direito de retorno ao Brasil para os políticos, artistas e demais brasileiros exilados e condenados por crimes políticos. Os militares de linha dura continuam com a repressão clandestina. Cartas-bomba são colocadas em órgãos da imprensa e da OAB (Ordem dos advogados do Brasil). No dia 30 de Abril de 1981, uma bomba explode durante um show no centro de convenções do Rio Centro. O atentado fora provavelmente promovido por militares de linha dura, embora até hoje nada tenha sido provado.

Em 1979, o governo aprova lei que restabelece o pluripartidarismo no país. Os partidos voltam a funcionar dentro da normalidade. A ARENA muda o nome e passa a ser PDS, enquanto o MDB passa a ser PMDB. Outros partidos são criados, como: Partido dos Trabalhadores ( PT ) e o Partido Democrático Trabalhista ( PDT ).

A Redemocratização e a Campanha pelas Diretas Já

Nos últimos anos do governo militar, o Brasil apresenta vários problemas. A inflação é alta e a recessão também. Enquanto isso a oposição ganha terreno com o surgimento de novos partidos e com o fortalecimento dos sindicatos.
Em 1984, políticos de oposição, artistas, jogadores de futebol e milhões de brasileiros participam do movimento das Diretas Já. O movimento era favorável à aprovação da Emenda Dante de Oliveira que garantiria eleições diretas para presidente naquele ano. Para a decepção do povo, a emenda não foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

No dia 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheria o deputado Tancredo Neves, que concorreu com Paulo Maluf, como novo presidente da República. Ele fazia parte da Aliança Democrática – o grupo de oposição formado pelo PMDB e pela Frente Liberal.
Era o fim do regime militar. Porém Tancredo Neves fica doente antes de assumir e acaba falecendo. Assume o vice-presidente José Sarney. Em 1988 é aprovada uma nova constituição para o Brasil. A Constituição de 1988 apagou os rastros da ditadura militar e estabeleceu princípios democráticos no país.


Fonte: suapesquisa.com

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Jackson Coelho, casado, 03 filhos, natural de Sento-Sé Bahia, residente na cidade de Sento-Sé, garimpeiro,evangelico, professor, exerceu o cargo de vereador por dois mandatos consecutivos pelo PT de Sento-Sé. Atualmente é 1º suplente de vereador pelo Partido dos Trabalhadores.

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