Blog do Coelho

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta quarta-feira (27) por 10 votos a 1 que, no caso da saída de um deputado ou vereador titular, a vaga de suplente deve ficar para as coligações das legendas e não para o partido do candidato.
A maioria dos votos dos integrantes da Suprema Corte seguiu o entendimento da relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia. “A coligação é uma escolha autônoma do partido. A figura jurídica da coligação assume status de ‘superpartido’ e de uma ‘superlegenda’ que se sobrepõe durante o processo eleitoral aos partidos que a integram”, justificou a magistrada.
Também votaram a favor da coligação os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Celso de Mello e Cezar Peluso.
A única voz divergente foi do ministro Marco Aurélio Mello. “Não concebo legislatura a partir de revezamento nas bancadas, que são reveladas pelos partidos políticos e blocos partidários. O revezamento ocorre quando se potencializa esse ente abstrato que é a coligação, formada com objetivos até mesmo escusos, como é o caso de tempo de propaganda eleitoral”, alegou.
A relatora surpreendeu ao mudar de posição sobre o caso. Em fevereiro passado, ela garantia lugar para os suplentes Humberto Souto (PPS-MG) e Carlos Victor (PSB-RJ) em substituição aos titulares que assumiram cargos no Executivo. Eles eram os suplementes mais votados do partido e não da coligação, mas não chegaram a assumir pois a Câmara estava esperando uma decisão colegiada do STF sobre o tema.
Entenda o que é
quociente eleitoral
Quociente eleitoral é o resultado da soma dos votos válidos (soma de todos os votos menos os nulos e brancos) dividido pelo número de vagas no Parlamento. Com ele, é possível definir os partidos ou coligações que têm direito a ocupar vagas –e quantas– na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas ou Câmaras Municipais
Cármen Lúcia salientou que o quociente eleitoral alcançado pela coligação não permite a individualização dos votos aos partidos que a compõe. “Não seria acertado afirmar que os votos dependem de partido A ou B coligado. As cadeiras vinculam-se à coligação, que são distribuídas em virtude do maior numero de votos.”
A decisão da Suprema Corte coincide com a defesa da maioria dos deputados federais, em especial do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-SP). “Estamos com a expectativa que o STF decida que o suplente da coligação possa assumir. Mas, vamos cumprir o que for determinado”, disse mais cedo.
Em sua fala hoje, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, considerou que pela “lógica” do processo sistema, o critério de dar a suplência para o mais votado da coligação seria uma consequência.
A polêmica em relação ao assunto começou após julgamento do STF sobre a fidelidade partidária. Em 2007, a Corte entendeu que o deputado que troca de partido no meio da legislatura –salvo algumas exceções– perde o direito à vaga, que é do partido. A Suprema Corte chegou a se posicionar sobre o tema no fim do ano passado, com a maioria dos ministros votando na tese de que a suplência deve ser ocupada por um político do partido.
A decisão de hoje não altera em nada a vida dos 48 suplentes em exercício na Câmara dos Deputados, já que, há mais de 20 anos, a Câmara privilegia a coligação partidária. Os dois suplentes Humberto Souto (PPS-MG) e Carlos Victor (PSB-RJ), que haviam conseguido liminar em favor deles, não conseguirão tomar posse e as vagas continuam respectivamente nas mãos de João Bittar (DEM-MG) e Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ).

O governador Jaques Wagner seguiu a tendência lançada por Bell Marques, cantor do Chiclete com Banana, e também vai comercializar os fios da sua barba. O chefe do Executivo baiano acertou com a Gillette um contrato de R$ 500 mil, um quarto do valor pago ao chicleteito, para desfazer o visual mantido há 34 anos. De acordo com o Twitter do senador Walter Pinheiro (PT), “os recursos irão para o Instituto Ayrton Senna”. Ao Bahia Notícias, o parlamentar explicou que a exigência de JW foi a de que os recursos sejam aplicados no estado. Pelo menos, nesse caso, o dinheiro da jogada de marketing terá o “tchan, tchan, tchan, tchan” de uma “louvável finalidade”.

(Evilásio Júnior)

“Há muitas bênçãos para o homem que ama e obedece ao Senhor, andando sempre nos seus caminhos.” Salmo 128.1

Há um provérbio que afirma que todo homem tem o seu preço, porém creio que alguns valores são inegociáveis e, nesse sentido o homem não dever ter preço. Esses princípios devem nortear a maneira como vivemos, as atitudes que tomamos, a maneira como tratamos uns aos outros, a forma como nos relacionamos com a nossa família, criamos os nossos filhos, enfim, vivemos. Esse valores não têm preço!

O primeiro princípio e o mais importante de todos é Deus. Ninguém deveria viver sem a consciência de que Deus existe, de que Ele é o Criador e o mantenedor de todas as coisas. Deus existe, é real e se nós cremos ou não n’Ele, isso não vai mudar em nada o ser de Deus, aquilo que Ele é e faz. Porém, faz uma diferença tremenda em nossa vida a ausência de fé em Deus.

O salmista afirma que é “Bem aventurado aquele que teme ao Senhor e anda em seus caminhos.” Ele é enfático em afirmar que todo o sucesso de sua vida depende de sua fé em Deus. Quem vive em conformidade com os estatutos estabelecidos por Deus tem a promessa de uma vida bem sucedida. Nunca coloquemos nada em lugar de Deus; que Ele seja a prioridade absoluta e acima de todas as coisas em nossa vida. Deus é e deve ser o centro, a base, o alicerce, o alvo, enfim tudo em nossa vida.

O segundo princípio e também importante é a família. A família foi a primeira instituição criada por Deus e foi instituída com o objetivo de que o homem e a mulher não vivessem só, que um completasse a solidão do outro e acima de tudo, com o propósito de que a terra fosse povoada. Quem despreza a família, despreza a si mesmo, vitupera a sua própria origem. Os pais e os irmãos devem ser respeitados e amados. Nada, além de Deus, pode ser mais importante do que a família. O salmista afirma que a família daquele que teme a Deus é estável, sólida, bem alicerçada e bem sucedida.

Hoje, mais do que em outra época qualquer, existe uma orquestração diabólica para destruir a família. O crescimento assustador do divórcio, a legalização de casamentos homossexuais, a barbarização dos valores éticos e morais são as armas usadas pelo inimigo para a destruição da família. Não deixemos que a nossa família seja destruída.

O terceiro princípio e não menos importante é a amizade. O sábio Salomão afirma que existem amigos mais chegados do que um irmão. Num mundo de tanta leviandade e ausência de compromissos sérios e estáveis a amizade tem um papel preponderante.

Nosso objetivo não deve ser apenas ter um bom amigo, mas, acima de tudo, ser um bom amigo. As últimas palavras de Jesus aos seus discípulos foram: “Já não vos chamo servos, mas amigos.” O próprio Cristo demonstrou o valor da amizade a ponto de promover seus discípulos ao status de amigos.

Renovemos os nossos compromissos com Deus, com a família e com os amigos e que isso produza uma vivência saudável, firme e frutífera.

Fabio Persi

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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira que é constitucional a fixação do piso salarial para professores da rede pública de ensino. A maioria dos ministros entendeu que o piso deve ser composto apenas pelo vencimento básico, sem levar em consideração os benefícios adicionais, como vale-refeição e gratificações.

Os ministros, no entanto, ainda não formaram consenso sobre o regime de trabalho dos professores fixado na lei 11.738 de 2008, que criou o piso. A questão será discutida na próxima semana. O Supremo vai avaliar se é constitucional o artigo da lei que determina a dedicação de um terço da jornada de trabalho de 40 horas por semana seja para atividades extraclasse, como estudo e planejamento das aulas.

O adiamento foi provocado porque não se criou a maioria necessária de seis votos para este ponto. Os ministros decidiram esperar o presidente da Corte, Cezar Peluso, que está em viagem oficial. Alguns ministros argumentaram que seria ilegal a determinação para que 33% da carga horária dos professores fosse dedicado ao estudo e ao planejamento das aulas porque isso seria uma atribuição de Estados e municípios.

A legalidade da lei que criou o piso foi decida durante julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará.

Os governos alegavam falta de previsão orçamentária correspondente ao aumento salarial e à contratação de professores para suprir a mudança da jornada de trabalho prevista pela lei do piso. Os Estados ainda pediam a possibilidade de contabilizar no valor do piso as vantagens recebidas pelos professores.

Atualmente, o piso dos professores é de R$ 1.187,97 mensais para 40 horas por semana. Esse valor, segundo o Ministério da Educação, é 16% maior que o anterior, em vigor desde janeiro de 2009. Na época em que a lei foi editada, o piso salarial foi fixado em R$ 950.

Relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa defendeu que não houve invasão de competência da União ao fixar o piso. O ministro criticou o alegado problema de caixa. "Duvido que não haja um grande número de Estados, categorias de servidores públicos, que não esta categoria, não tenha rendimento 10, 12 vezes, 15 vezes mais que este piso. Pelo menos meia dúzia. Para essas categorias, jamais essas questões orçamentárias são levadas em conta".

Também votaram a favor da manutenção do salário mínimo os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Ellen Gracie, Celso de Mello e Ayres Britto e Gilmar Mendes.

Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a manutenção do piso. "É inimaginável a União legislar sobre serviço em área geográfica de Estados e municípios".

A vice procuradora-geral da República, Debora Duprat, também abordou os problemas financeiros dos Estados no julgamento e lembrou que há previsão para que a União complemente os gastos com o piso. "Ninguém pode ignorar que nesse país tivemos situação de professores recebendo menos de R$ 100 por mês em alguns lugares. Os impactos decorrentes dessa necessidade de valorização [piso] do professor para se chegar de fato ao ensino de qualidade seria suportada pela União".

Ao defender a lei, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que no ano passado 40 municípios pediram complementação para o pagamento do piso, enquanto em 2009, 20 cidades recorreram ao fundo.

Para o o presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação), Roberto Leão, o julgamento do Supremo representou um grande avanço para a categoria ao fixar que o piso não inclui os benefícios. "Do ponto de vista da concepção do piso não ser composto pela gratificação, já foi uma grande vitória", disse.

DE BRASÍLIA

Em seu programa semanal de rádio, que foi ao ar nesta segunda-feira (4), a presidente Dilma Rousseff destacou o financiamento do governo para a formação superior de estudantes em escolas particulares. Para ela, com as novas regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), "só não estuda quem não quer". "Um país é o resultado da educação que oferece às suas crianças e aos seus jovens. É nisso que eu e meu governo estamos trabalhando todos os dias", afirmou. Desde 31 de janeiro, quando as inscrições no Fies foram abertas, cerca de 34 mil alunos contrataram o financiamento estudantil e mais 29 mil contratos estão em análise. Dilma disse que os juros de 3,4% ao ano oferecidos pelo programa são baixos e que o pagamento só tem início um ano e meio após a formatura do aluno.


Fonte: Bahia Noticias