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sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) envolve políticos que mudaram de partido sem apresentar justa causa




O Ministério Público Eleitoral (MPE) propôs ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ações requerendo a perda de mandato de 13 deputados federais que mudaram de partido, entre setembro e o início de outubro deste ano, sem apresentar justa causa. Entre eles, estão Walter Feldman, que era do PSDB paulista, e Alfredo Sirkis, do PV fluminense. Os dois pretendiam seguir para a Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva. Como o registro da legenda foi negado pelo TSE no começo de outubro, eles acompanharam Marina em direção ao PSB, do governador de Pernambuco, Eduardo Campos.
A lei eleitoral permite que os parlamentares com mandato troquem de sigla somente para partidos recém-criados, por fusão ou incorporação de legendas, por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, ou grave discriminação pessoal do deputado. Em caso de desfiliação sem justa causa, o partido pode requerer à Justiça Eleitoral a decretação de perda do mandato do deputado. Caso não o faça em 30 dias, a contar da desfiliação, o Ministério Público pode propô-la nos 30 dias seguintes. Os processos foram distribuídos para seis ministros do TSE: Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Henrique Neves e Luciana Lóssio.
Um dos alvos do MPE, o deputado federal por Tocantins César Halum já trocou de partido duas vezes desde sua eleição, em 2010. Em 2011, saiu do PSC para o recém-criado PSD. Essa migração foi legal, segundo o MPE, pois ele ingressou em novo partido. Porém, em 30 de setembro, ele mudou de novo de sigla. Foi para o PRB, que existe desde 2005, o que foi irregular, conforme a ação. A assessoria de Hallum informou que ele só se manifestará após apresentação da defesa ao TSE. Já Wilson Filho, que se desfiliou do PMDB da Paraíba e se transferiu para o PTB em 4 de outubro, disse que fez a mudança amparado pela legislação. “Quando for notificado, vou saber das alegações para provar a justa causa”, disse, completando que teve “motivos concretos para deixar o PMDB”.
Confiança
O vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, autor das ações, argumentou que o mandato tem caráter representativo como expressão da vontade popular. “O eleitor confere a representação ao parlamentar vinculado a certo partido, que encarna o ideário que se pretende avançar na disputa pelo poder político. A infidelidade quebra essa relação de confiança e permite à sociedade que reivindique o mandato, através do Ministério Público”, explicou. “O cargo não pode ser objeto de acordos, anuências (expressas ou tácitas) ou qualquer forma de negociação que retire da soberania popular o poder, o direito de escolha que lhe é inerente”, afirmou Aragão.
A reportagem ligou para o telefone celular de Feldman e de Sirkis, mas eles não atenderam nem retornaram as ligações. No gabinete de Beto Mansur (PP-SP), assessores não conseguiram localizá-lo. Os demais deputados também foram procurados, ontem, entre as 17h30 e as 18h, quando a lista das ações foi divulgada, mas ninguém atendeu o telefone em seus gabinetes na Câmara.

Quem pode ficar sem mandato:

Alfredo Sirkis (PEM- RJ)
Beto Mansur (PRB-SP)
César Halum (PRB-TO)
Deley (PTB-RJ)
Dr. Paulo César (PR-RJ)
José Humberto (PSD-MG)
Francisco Araújo (PSD-RR)
Luiz Nishimori (PR-PR)
Paulo Lustosa (PP-CE)
Silvio Costa (PSC-PE)
Stefano Aguiar (PSB-MG)
Walter Feldman (PSB-SP)
Wilson Filho (PTB-PB)




Fonte: Ana D'angelo - Correio Braziliense
quarta-feira, 20 de novembro de 2013
Prefeita de Apuarema e vice-prefeitos de Nilo Peçanha, Tancredo Neves, Caetité e Nova Ibiá e 54 vereadores foram acionados hoje, por infidelidade partidária.

Em seu último dia como procurador Regional Eleitoral na Bahia, Sidney Madruga ajuizou hoje, 18 de novembro, mais 59 ações de decretação de perda de cargo por infidelidade partidária, tendo como alvo a prefeita de Apuarema, os vice-prefeitos de Nilo Peçanha, Tancredo Neves, Caetité e Nova Ibiá, além de 54 vereadores do interior baiano. Os políticos se desfiliaram dos partidos em que foram eleitos para os cargos sem apresentar nenhum dos critérios de justa causa previstos pelas normas eleitorais.
Com esta nova leva de ações, propostas junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, já são 73 políticos acionados pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), somente neste mês, por infidelidade partidária. A procuradoria busca a responsabilização dos acionados, levando em conta que foram eleitos também em função do ideário e valores atinentes aos partidos em que disputaram os cargos. Parte deles já se filiou a novos partidos – fatos que, para a PRE, evidenciam a intenção de trocar de legenda para garantir espaço na disputa eleitoral de 2014.
Para Madruga, “antes de pertencer ao partido, o mandato pertence ao povo, que escolhe as diretrizes e ideais que deverão nortear a condução do Estado; daí dizer-se que a retirada injustificada do candidato de determinada agremiação enseja a manutenção do mandato com esta última, em tese a defensora do ideário eleito, razão pela qual o cargo não pode ser objeto de conchavo ou negociata que retire da soberania popular o poder/direito de escolha que lhe é inerente” - como consta nas ações.
Norma - segundo a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007, toda desfiliação sem declaração de justa causa pode resultar na perda de cargo eletivo. Os acionados pela PRE/BA pediram desfiliação sem apresentar nenhum dos critérios definidos pela norma: a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Nenhum deles sequer solicitou ao TRE/BA o julgamento de justa causa para a desfiliação.
A partir de amanhã, 19 de novembro, o procurador da República José Alfredo de Paula Silva assume o cargo de procurador Regional Eleitoral e Sidney Madruga passa a atuar como procurador Regional Eleitoral substituto.
Confira a lista de políticos acionados hoje:
ELEITOR
CARGO ATUAL
MUNICÍPIO

ADAILSON FERREIRA DE ABREU

VICE-PREFEITO

NILO PEÇANHA

ALÍRIO PEREIRA DA SILVA

VEREADOR

EUCLIDES DA CUNHA

ANTONIO CARLOS MESSIAS ALMEIDA

VEREADOR

ALAGOINHAS

EDIVÂNIO MENDES DA SILVA
VEREADOR

TANCREDO NEVES

MOACIR DE JESUS FÉLIX

VICE-PREFEITO
TANCREDO NEVES
AIRES SÓCRATES CARVALHO CARDOSO
VEREADOR
CANDIBA
ANATALINO INÁCIO DE SOUSA FILHO
VEREADOR
VALENTE
BEN HIR AIRES DE SANTANA
VEREADOR
BARREIRAS
BOLIVAR FRANCISCO ALVES
VEREADOR
EUCLIDES DA CUNHA
CARLOS ALBERTO DE JESUS
VEREADOR
SAUBARA
CARPEGIANE SANTANA DOS SANTOS
VEREADOR
NOVA IBIÁ
DULCINEA CAMPOS OLIVEIRA
VEREADOR
IBICARAI
EDINALDO COSTA DE ARAÚJO
VEREADOR
CRISTÓPOLIS
EDIVALDO APOLÔNIO DA SILVA
VEREADOR
ICHU
ELIAS BORJA DE MAGALHÃES
VEREADOR
RIACHÃO DAS NEVES
ELIETE CARLOS DE JESUS
VEREADOR
TABOCAS DO BREJO VELHO
ERASMO CARLOS DOS ANJOS SILVA
VEREADOR
IBICARAI
ERIBERTO ANTONIO ALMEIDA FILHO
VEREADOR
CONCEIÇÃO DO COITÉ
ERMINIA FERREIRA PEREIRA
VEREADOR
IBICUÍ
ESERMILSON ROCHA
VEREADOR
XIQUE-XIQUE
EVANDRO CALHEIRA DA SILVA JÚNIOR
VEREADOR
APUAREMA
EVARISTO GOMES SANTOS BRITO
VEREADOR
AIQUARA
GECIVALDO DE JESUS ROCHA
VEREADOR
SAUBARA
GENIVALDO FERREIRA LIMA
VEREADOR
SIMÕES FILHO
GILDO JESUS DOS SANTOS
VEREADOR
CAÉM
GILSON RODRIGUES DE SOUZA
VEREADOR
BARREIRAS
GILVAN BARROSO DE SANTANA
VEREADOR
SAUBARA
IRENO BARRETO MIRANDA
VEREADOR
EUCLIDES DA CUNHA
JADINA PAIVA SILVA
VEREADOR
MEDEIROS NETO
JOÃO BATISTA REIS DE OLIVEIRA
VEREADOR
ITORORÓ
JORGE ROGÉRIO COSTA SOUZA
VEREADOR
APUAREMA
JOSÉ ALVES RODRIGUES
VEREADOR
CASTRO ALVES
JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA BRITO JÚNIOR
VEREADOR
RIACHÃO DO JACUÍPE
JOSÉ ARAÚJO SANTOS
VEREADOR
LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
JOSÉ VAZ SAMPAIO FILHO
VEREADOR
AMARGOSA
JOSEMIR DE OLIVEIRA MOTA
VEREADOR
CASTRO ALVES
JOSEZITO MACHADO LIMA
VEREADOR
MARACÁS
JOSIMAR DOS SANTOS ANDRADE
VEREADOR
CRISÓPOLIS
JOZILENE BARRETO RIBEIRO
PREFEITA
APUAREMA
LAUDELINO RODRIGUES DA SILVA
VEREADOR
CANDIBA
LEVY NUNES FERRAZ
VEREADOR
TREMEDAL
LUIZ AUGUSTO SOUZA DOS SANTOS
VEREADOR
CASTRO ALVES
MANOEL DE JESUS PEREIRA
VEREADOR
OUROLÂNDIA
MARIA APARECIDA DANTAS DA SILVA
VEREADOR
CAFARNAUM
MARINILCE SOUZA SANTOS
VICE-PREFEITA
NOVA IBIÁ
MARIVALDO SILVA DANTAS
VEREADOR
ARAMARI
MOAB NASCIMENTO DE SANTANA
VEREADOR
RIACHÃO DAS NEVES
ORLANDY SANTOS DE ALMEIDA
VEREADOR
ITAJUÍPE
PEDRO DE JESUS ALMEIDA
VEREADOR
CONCEIÇÃO DO COITÉ
ROBERTO JOSÉ TORRES DE LIMA
VEREADOR
ALAGOINHAS
ROMILSON DO CARMO DE OLIVEIRA
VEREADOR
TUCANO
ROQUE EDUARDO CAVALCANTE DE MATOS
VEREADOR
ILHÉUS
SANTO BATISTA DE ALMEIDA
VICE-PREFEITO
CAETITÉ
SUELI CARNEIRO DA SILVA CARVALHO
VEREADOR
UBAITABA
TARCISIO SANTOS DA PAIXÃO
VEREADOR
ILHEUS
VALDEMIR ALMEIDA DE DEUS
VEREADOR
TABOCAS DO BREJO VELHO
VALDIVINO FERREIRA AGUIAR
VEREADOR
CAETITÉ
VALTER ANDRADE DE OLIVEIRA
VEREADOR
ARACI
VILMA SANTOS REIS
VEREADOR
SERRA PRETA



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Jackson Coelho, casado, 03 filhos, natural de Sento-Sé Bahia, residente na cidade de Sento-Sé, garimpeiro,evangelico, professor, exerceu o cargo de vereador por dois mandatos consecutivos pelo PT de Sento-Sé. Atualmente é 1º suplente de vereador pelo Partido dos Trabalhadores.

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