terça-feira, 8 de janeiro de 2013
O governo autorizou repasse de mais de R$ 500 milhões para os agricultores e empreendedores atingidos pela estiagem nos estados do Nordeste e em parte de Minas Gerais, na região do semiárido brasileiro. O total disponibilizado pela linha emergencial de crédito chegará à marca de R$ 2,4 bilhões até fevereiro.
Os recursos fazem parte de uma linha emergencial de crédito criada a partir da MP da Seca, que foi relatada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). “Esta foi uma medida criada justamente a partir da necessidade de minimizar os impactos das perdas decorrentes da longa estiagem que ocorreu no ano passado no Nordeste, caracterizada como a mais intensa dos últimos 30 anos”, destacou Pinheiro.
A linha de crédito é operada pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e o limite varia de R$ 12 mil a R$ 100 mil, com juros de até 3,5% ao ano. A maioria dos créditos contempla pequenos produtores rurais enquadrados no Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), em operações com juros de 1% ao ano e prazo de 10 anos para pagamento, com até três anos de carência.
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| Ascom Walter Pinheiro Fonte: Blog do Geraldo Jose |
O Supremo Tribunal Federal manifestou-se contra o nepotismo, vedando “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Destarte, a não-conformidade com este preceito acarretará desrespeito à Súmula Vinculante nº 13 e afronta ao art. 37, caput, da Carta Política de 1988.
Originaria do latim (nepos, neto ou descendente), a expressão NEPOTISMO define uma forma de administrar, mediante o emprego de parentes em cargos públicos. Vale lembrar que herdamos esse lastimável habito dos colonizadores europeus e, livremente, o perpetuamos até os dias de hoje.
De outro norte, muito se fala sobre isso, mas na prática pouco se faz. O saudoso escritor MACHADO DE ASSIS costumava manifestar-se em seus dizeres, utilizando as entrelinhas para fazer com que o autor refletisse sobre o que estava balbuciando. Nesta mesma linha, a Carta Política de 1988, no capitulo que trata da administração pública (art. 37, caput), destaca que os poderes públicos têm o dever de respeitar, dentre outros princípios, os da impessoalidade, moralidade e eficiência.
Corrobora esse entendimento o ilustre Mestre HELY LOPES MEIRELLES[1]. Senão Vejamos:
A administração deve ser orientada pelos princípios do Direito e da Moral, para que ao legal se ajunte o honesto e o conveniente aos interesses sociais.
Com efeito, o nepotismo fere frontalmente a Lei Maior e se constitui prática contrária às regras da Moral. Lamentável, porém, que tenha sido necessária a manifestação do Supremo Tribunal Federal para clarear o ofuscado e viciado entendimento do disposto no art. 37, caput, da Constituição, muito embora se afigure certo que, na atual conjuntura, a edição da Súmula Vinculante nº 13 não será suficiente para solucionar a problemática que afeta todos os entes da Administração Pública.
Seria muita pretensão, ou até mesmo ousadia, que tudo no Brasil se resolvesse por meios coercitivos, como leis, decretos e resoluções. Contudo, somos um Estado que aos poucos tenta se moralizar. Este o ponto âncora da súmula: demonstrar que algo se está buscando fazer.
Enfim, vamos acabar com a distribuição de dinheiro publico a parentes, consangüíneos e afins, valendo-se dos princípios da impessoalidade, moralidade e da eficiência, que há muito tempo vêm sendo esquecidos, ou será necessária a edição de mais uma súmula vinculante para esclarecer o significado desses princípios constitucionais?
Importante salientar que o nepotismo não é crime no Brasil, mas caso fique comprovada a intenção de beneficiar algum parente, o agente sujeitar-se-á ao remédio constitucional denominado ação civil publica.
Com a manifestação do Supremo Tribunal Federal no sentido de que a prática do nepotismo viola princípios constitucionais, não resta dúvida de que os detentores de cargos públicos não mais confundirão tomar posse “no cargo” com tomar posse “do cargo”.
Autores:
DIXON TORRES é Jurista e Professor de Sociologia Jurídica na Faculdade Guilherme Guimbala (FGG) de Joinville-SC. Pós-Graduado pela AMATRA 12 (Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região). Autor de vários artigos jurídicos.
LISIANE KASTEN é Graduada em Administração de Empresas pela PUC-PR e Pós-Graduada em Marketing e Planejamento Estratégico pela Univille. Fundadora da Escola IREI de Joinville-SC.
Fonte: Jurisprudência em Revista
segunda-feira, 7 de janeiro de 2013
Foto: Clemílson Campos/JC Imagem
A cada nova eleição a esperança se renova. Este ano, o pequeno município de Moreno, com 57 mil habitantes, na Região Metropolitana do Recife, elegeu o economista Dilsinho Gomes (PSB), até pouco assessor especial de Eduardo Campos, na esperança de colocar a cidade "no ritmo de Pernambuco". Mas já na primeira semana de gestão, o "choque de gestão" prometido pelo socialista chocou a população que o elegeu.
Primeiro com a escolha do secretariado. Filho do ex-prefeito Adílson Gomes, Dilsinho nomeou seu próprio tio, Aílton Gomes da Silva, para a secretaria municipal de Educação. A esposa do seu pai, Fabiana Gomes Souza, ganhou a secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão. Os nomes já deixaram a população de orelhas em pé. Nepotismo? Sim. Mas isso está quase regularizado.
Sem perder tempo, no dia 2 de janeiro o prefeito eleito enviou à Câmara Municipal de Moreno dois Projetos de Lei: o tradicional projeto da Reforma Administrativa, modificando a estrutura do Executivo e fundindo secretarias (foram reduzidas de 15 para 11) e o surpreendente projeto de Lei batizado pelo próprio Dilsinho de PL do Nepotismo, que visa justamente regularizar o nepotismo na cidade. Desta forma, Dilsinho tenta tornar regular a nomeação do seu tio e da sua madrasta, além de dezenas de comissionados na gestão municipal.
E não acaba por aí. Ainda na semana passada, a Câmara Municipal - onde 7 dos 11 parlamentares são da base aliada de Dilsinho - criou um Projeto de Lei que visa elevar os salários dos cargos executivos da Prefeitura. O salário do próprio Dilsinho (PSB), hoje na casa dos R$ 10 mil, sobe 80% e alcança os R$ 18 mil mensais. O do vice prefeito Sanclair (PR), hoje em R$ 8 mil, sobe para os R$ 12 mil por mês, um acréscimo de 50%.
O secretários municipais - posto agora ocupado por sua madrasta e seu tio, além de outros 9 nomes - terão uma elevação salarial de (pasmem) 130%! Os vencimentos que hoje ficam na casa dos R$ 3.500 sobem para os R$ 8 mil mensais. Uma afronta aos servidores públicos municipais, que ainda não receberam o 13º salário e nem têm previsão de receber.
A aprovação dos referidos Projetos de Lei estavam na pauta dos vereadores na sessão segunda-feira (7), que acabou suspensa a pedido do vereador oposicionista Pedro Mesquita (PMDB). Mas a expectativa é de que a discussãoseja retomada até sexta-feira (11).
Seria cômico se não fosse trágico, mas esse projeto de Lei foi anunciado pelos vereadores no mesmo dia em que Dilsinho foi à delegacia da cidade ao lado da secretária de Finanças para prestar queixa contra o ex-prefeito Edvard Bernardo (PMDB) justamente pelo quadro financeiro deixado pelo peemedebista. A Prefeitura, segundo o próprio Dilsinho, está com apenas R$ 56 mil em caixa, o que representa 2% dos R$ 3,5 milhões necessários para quitar a dívida do município.
O Blog de Jamildo tentou entrar em contato com o prefeito Dilsinho Gomes (PSB) e com o presidente da Câmara, Adimilson Barbosa (PSD). O primeiro informou estar em reunião e o parlamentar não atendeu ao Blog.
Em resposta ao post, o gestor Dilsinho Gomes (PSB) enviou nota ao Blog afirmando que a nomeação do seu tio se deu por merecimento profissional, não por laços sanguíneos. Na nota, o socialista também corrigiu o Blog, informando que a secretária de planejamento, Orçamento e Gestão não é esposa do seu pai.
Primeiro com a escolha do secretariado. Filho do ex-prefeito Adílson Gomes, Dilsinho nomeou seu próprio tio, Aílton Gomes da Silva, para a secretaria municipal de Educação. A esposa do seu pai, Fabiana Gomes Souza, ganhou a secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão. Os nomes já deixaram a população de orelhas em pé. Nepotismo? Sim. Mas isso está quase regularizado.
Sem perder tempo, no dia 2 de janeiro o prefeito eleito enviou à Câmara Municipal de Moreno dois Projetos de Lei: o tradicional projeto da Reforma Administrativa, modificando a estrutura do Executivo e fundindo secretarias (foram reduzidas de 15 para 11) e o surpreendente projeto de Lei batizado pelo próprio Dilsinho de PL do Nepotismo, que visa justamente regularizar o nepotismo na cidade. Desta forma, Dilsinho tenta tornar regular a nomeação do seu tio e da sua madrasta, além de dezenas de comissionados na gestão municipal.
E não acaba por aí. Ainda na semana passada, a Câmara Municipal - onde 7 dos 11 parlamentares são da base aliada de Dilsinho - criou um Projeto de Lei que visa elevar os salários dos cargos executivos da Prefeitura. O salário do próprio Dilsinho (PSB), hoje na casa dos R$ 10 mil, sobe 80% e alcança os R$ 18 mil mensais. O do vice prefeito Sanclair (PR), hoje em R$ 8 mil, sobe para os R$ 12 mil por mês, um acréscimo de 50%.
O secretários municipais - posto agora ocupado por sua madrasta e seu tio, além de outros 9 nomes - terão uma elevação salarial de (pasmem) 130%! Os vencimentos que hoje ficam na casa dos R$ 3.500 sobem para os R$ 8 mil mensais. Uma afronta aos servidores públicos municipais, que ainda não receberam o 13º salário e nem têm previsão de receber.
A aprovação dos referidos Projetos de Lei estavam na pauta dos vereadores na sessão segunda-feira (7), que acabou suspensa a pedido do vereador oposicionista Pedro Mesquita (PMDB). Mas a expectativa é de que a discussãoseja retomada até sexta-feira (11).
Seria cômico se não fosse trágico, mas esse projeto de Lei foi anunciado pelos vereadores no mesmo dia em que Dilsinho foi à delegacia da cidade ao lado da secretária de Finanças para prestar queixa contra o ex-prefeito Edvard Bernardo (PMDB) justamente pelo quadro financeiro deixado pelo peemedebista. A Prefeitura, segundo o próprio Dilsinho, está com apenas R$ 56 mil em caixa, o que representa 2% dos R$ 3,5 milhões necessários para quitar a dívida do município.
O Blog de Jamildo tentou entrar em contato com o prefeito Dilsinho Gomes (PSB) e com o presidente da Câmara, Adimilson Barbosa (PSD). O primeiro informou estar em reunião e o parlamentar não atendeu ao Blog.
Em resposta ao post, o gestor Dilsinho Gomes (PSB) enviou nota ao Blog afirmando que a nomeação do seu tio se deu por merecimento profissional, não por laços sanguíneos. Na nota, o socialista também corrigiu o Blog, informando que a secretária de planejamento, Orçamento e Gestão não é esposa do seu pai.
Fonte: Blog de Jamildo
terça-feira, 1 de janeiro de 2013
Em 59 municípios, não haverá posse hoje de
prefeitos eleitos em 2012
01/01/2013 - 10h59 | do UOL Notícias
Mariana Jungmann
Da Agência Brasil, em Brasília
Da Agência Brasil, em Brasília
Atualizado em: 01/01/2013 - 11h23
Nem todos os 5.564 municípios brasileiros verão os prefeitos eleitos em
2012 tomarem posse neste 1º de janeiro. Em 59 cidades, os candidatos que
tiveram mais de 50% dos votos concorreram com os registros de candidatura
indeferidos e isso levará à realização de novas eleições. Nestes casos, os
presidentes das câmaras de vereadores irão assumir as prefeituras até que o
novo pleito aconteça.
Em sete municípios as novas eleições já estão marcadas. É o caso de
Guarapari (ES), onde a Justiça Eleitoral já convocou a nova votação para o dia
3 de fevereiro. Em Campo Erê (SC), Criciúma (SC), Tangará (SC), Balneário
Rincão (SC), Bonito (MS) e Camamu (BA), os pleitos estão marcados para o dia 3
de março.
O Tribunal Superior Eleitoral não conseguiu encerrar o ano do
Judiciário, no último dia 19, tendo julgado todos os processos relativos às
eleições municipais de 2012. Apesar disso, a presidenta do tribunal, ministra
Cármen Lúcia, anunciou que 90% dos 7.781 recursos sobre registros de
candidaturas foram julgados e tiveram alguma decisão. Com isso, cerca de 780
recursos ainda ficaram pendentes de decisão e os casos devem ser resolvidos em
2013.
Ao todo, os processos referentes às últimas eleições municipais somaram
9.189 casos. Entre esses e outros casos, o tribunal julgou um total de 14.048
processos em 2012. Segundo o TSE, a quantidade de processos distribuídos em
2012 foi 30% maior do que a das eleições municipais de 2008. Naquele ano, a
corte recebeu 6.026 processos sobre registros de candidatura, sendo que 96%
haviam sido julgados até o encerramento do ano
As últimas eleições foram as primeiras com plena aplicação da Lei da
Ficha Limpa. Aprovada em 2010, a norma endureceu as regras para que um político
possa se candidatar. O percentual de julgamento de recursos da Lei da Ficha
Limpa é ligeiramente menor que a média geral: dos 3.366 recursos recebidos pelo
TSE, 2.971 foram julgados, cerca de 88%.
As sessões de julgamento do plenário do TSE serão retomadas em 1º de
fevereiro, mas o tribunal funciona em esquema de plantão até o dia 6 de janeiro
com a presença da presidenta Cármem Lúcia. No entanto, ainda não é possível
saber se os processos pendentes sobre as últimas eleições poderão ter decisões
monocráticas da ministra, ou se deverão aguardar pelo retorno das atividades
plenárias.
sexta-feira, 21 de dezembro de 2012
Vinte Cidades baianas terão aeroportos regionais
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| Foto ilustrativa |
Vinte cidades baianas foram contempladas pelo Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos, lançado ontem 20 de dezembro em Brasília pela presidente Dilma Rousseff.
O projeto prevê investimentos da ordem de R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos regionais, com o objetivo de garantir que pelo menos 96% da população brasileira tenha um aeroporto num raio de 100 quilômetros, ampliando a oferta de transporte aéreo no País.
As cidades baianas que receberão investimentos em aeroportos foram escolhidas seguindo três critérios: localização geográfica, importância econômica e estrutura turística.
Além de Salvador, foram contempladas cidades que já possuem aeroportos com voos regulares, como Vitória da Conquista, Ilhéus, Barreiras e Porto Seguro, além de cidades com aeroportos de pequeno porte e sem voos regulares (ver lista a baixo).
Também estão entre as escolhidas 17 cidades que ainda não possuem aeroporto.
Na Bahia, encaixa-se nesse perfil o município de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo. Importante polo econômico, a cidade tinha na construção de uma pista de pousos e decolagens uma demanda antiga.
"O aeroporto será importante para grandes empresas que vêm investindo na nossa cidade. Além disso, será um diferencial para atrair mais investimentos nos setores da indústria e comércio", afirma Genival Deolino, presidente da Associação Comercial de Santo Antônio de Jesus.
O governo federal prometeu celeridade nas obras dos 270 aeroportos regionais, que serão financiadas em parceria com o Banco do Brasil.
Concessões
Secretário estadual de In-fraestrutura, o vice-governador Otto Alencar afirma que o plano logístico dos aeroportos será importante para impulsionar a aviação regional na Bahia.
Contudo, ele destaca que o plano poderia ter vindo com maior antecedência. "Esperamos que os projetos avancem e que os estados tenham mais autonomia para realizar parcerias com a iniciativa privada para viabilizar os voos regionais", destaca Otto.
Ele lembra o caso do aeroporto de Feira de Santana, que foi concedido para um consórcio privado Bahia Aeroportos, mas cujas obras não podem avançar por ainda não terem o aval da Casa Civil do governo federal.
"A burocracia de Brasília ainda é uma trava para avançarmos nesta área. Esperamos que isso mude", diz o vi-ce-governador.
O plano estadual de concessões também prevê que o aeroporto de Teixeira de Freitas, no extremo sul, seja concedido à iniciativa privada.
Turismo
O segmento do turismo também viu com bons olhos a iniciativa do governo federal de investir nos aeroportos de pequeno porte. "Turismo é infraestrutura. Portanto, o plano será extremamente importante. Mais ainda na Bahia, que possui grande extensão territorial", diz o presidente do Conselho Baiano de Turismo, Sílvio Pessoa.
Além dos aeroportos, lembra ele, também será fundamental garantir voos regulares nos principais destinos turísticos da Bahia.
AEROPORTOS BAIANOS CONTEMPLADOS
Salvador, Feira de Santana, Ilhéus, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Jequié, Vitória da Conquista, Maraú, Santo Antônio de Jesus, Cipó, Sento Sé, Paulo Afonso, Itaberaba, Irecê, Guanambi, Lençóis, Ibotirama, Bom Jesus da Lapa, Barreiras e Santa Maria da Vitória.
O Governo do Estado obteve, no mês de outubro, a concessão de exploração de um aeródromo
e quatro aeroportos regionais.
O Governo do Estado obteve, no mês de outubro, a concessão de exploração de um aeródromo
e quatro aeroportos regionais.
União concede ao Estado da Bahia exploração de aeroportos regionais
O Governo do Estado obteve, no mês de outubro, a concessão de exploração de um aeródromo
e quatro aeroportos regionais. A edição desta sexta-feira (19) do Diário
Oficial da União trouxe a delegação do aeródromo de Ruy Barbosa para o governo,
por um prazo de 35 anos. Já os terminais de Teixeira de Freitas, Feira de
Santana, Barreiras e Lençóis, desde o dia 2 de outubro, estão sob concessão do
Estado, também por 35 anos.
e quatro aeroportos regionais. A edição desta sexta-feira (19) do Diário
Oficial da União trouxe a delegação do aeródromo de Ruy Barbosa para o governo,
por um prazo de 35 anos. Já os terminais de Teixeira de Freitas, Feira de
Santana, Barreiras e Lençóis, desde o dia 2 de outubro, estão sob concessão do
Estado, também por 35 anos.
De acordo com o secretário da Casa Civil, Rui Costa, a oficialização das delegações é
resultado da atuação do Governo da Bahia junto à Secretaria de Aviação Civil da
Presidência da República. “Iniciamosesse processo para alavancar a aviação regional. A atuação e o acompanhamento do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura, trará melhorias aos nossos
aeroportos regionais. Estamos trabalhando para investir na qualidade e no
atendimento disponibilizados”, disse Costa.
Fonte: Ascom/DERBA
resultado da atuação do Governo da Bahia junto à Secretaria de Aviação Civil da
Presidência da República. “Iniciamosesse processo para alavancar a aviação regional. A atuação e o acompanhamento do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura, trará melhorias aos nossos
aeroportos regionais. Estamos trabalhando para investir na qualidade e no
atendimento disponibilizados”, disse Costa.
Fonte: Ascom/DERBA
sábado, 8 de dezembro de 2012
Rio Grande do Norte - 07 de dezembro de 2012
Contas desaprovadas não impede diplomação, mas Ministério Público pode pedir cassação do cargo
Consultado por o Jornal de Hoje, acerca dos efeitos dessa decisão, o advogado Wladimir Capistrano explicou que a desaprovação das contas não impedirá que Lucena seja diplomado na próxima sexta-feira. Entretanto, ele não estará livre de um questionamento que poderá resultar na perda do mandato, seja da Procuradoria Eleitoral ou qualquer candidato, partido ou coligação que tiver participado do pleito. “Mesmo com a desaprovação das contas ele é diplomado, mas o Ministério Público pode ingressar com uma representação por arrecadação ou gasto ilícito (art. 30-A), que pode acarretar a cassação do diploma”, explicou Capistrano.
A decisão da juíza eleitoral corrobora a análise do Cartório Eleitoral, que opinou pela desaprovação das contas, por considerar que as falhas verificadas comprometiam a regularidade e a confiabilidade das contas. Instado a manifestar-se, o Ministério Público Eleitoral também emitiu parecer pela desaprovação das contas, comungando com o mesmo entendimento da área técnica do Cartório Eleitoral.
Fonte: Blog do Marcos Dantas
domingo, 18 de novembro de 2012
| IRPAA DIVULGA CARTA ABERTA SOBRE AMEAÇA A CAPRINOVINOCULTURA TRADICIONAL NO SEMIÁRIDO | |
A Caprinovinocultura Tradicional do Semiárido Brasileiro está Ameaçada. As cabras e ovelhas são animais muito bem adaptados ao clima do sertão, são geradores de alimento e renda para milhões de famílias. Esta importante atividade econômica está seriamente ameaçada em todo o Semiárido. Grandes grupos empresariais estão se organizando para dominar a cadeia produtiva da caprinovinocultura, reservando aos criadores/as tradicionais o papel de meros empregados desta atividade. Este documento tem o objetivo de chamar a atenção da sociedade para essa grave ameaça.
BREVE HISTÓRICO DA CAPRINOVINOCULTURA TRADICIONAL NO SEMIÁRIDO
As cabras e ovelhas adentraram as Caatingas brasileiras como animais de segunda ordem, sua carne e leite serviram como reserva de alimentos para as famílias dos vaqueiros e escravos dos colonizadores portugueses, e ainda forneciam peles para diversos usos. Nesse período o rio São Francisco serviu de trilha para a colonização e inúmeros currais e fazendas de gado bovino foram instalados. Essa fase marcou a consolidação dos grandes latifúndios na região quando o gado bovino servia como importante fonte de produção de carne e couro para os coronéis donos de engenhos de cana de açúcar no litoral brasileiro. Estes, na época, eram responsáveis pelo principal produto de exportação da economia brasileira, o ouro branco: o açúcar!
A pecuária brasileira é 100% composta por animais domésticos exóticos e as nossas cabras e ovelhas são originárias principalmente da Europa, portanto, adaptadas a um clima totalmente diferente ao Semiárido. Esses animais sofreram muito para conseguir sobreviver em nossa região com clima e vegetação diferentes às suas origens. A natureza semiárida impôs a esses animais condições limites de sobrevida, ou se adaptavam ou morriam perdidos pelas Caatingas. Nesse processo de adaptação, o instinto de sobrevivência falou mais forte e as cabras e ovelhas diminuíram suas capacidades de produção de leite e carne, mas ganharam rusticidade – leia-se adaptabilidade às Caatingas.
As lutas sociais por libertação, “fim da escravidão” no Brasil, provocaram grandes mudanças quanto à ocupação das terras das Caatingas. A história do Povo de Canudos é nossa grande referência. Foi nesse contexto que as cabras e ovelhas deixaram de ser animais de segunda ordem e ganharam importância social, econômica, ambiental e cultural no Semiárido e no Brasil. A caprinovinocultura das comunidades tradicionais se transformou no grande potencial sócio econômico dos povos das Caatingas e tornou-se a poupança dos caatingueiros/as. O Brasil possui atualmente um rebanho de 26 milhões de cabeças de caprinos e ovinos ocupando a 15ª posição no ranking mundial (FAO, 2009). Esse número corresponde a 13% do rebanho em todo o mundo, e a região semiárida é a maior produtora de caprinos do Brasil.
A AMEAÇA REAL
Os grandes grupos empresariais perceberam o potencial econômico da cadeia produtiva da caprinovinocultura e a possibilidade de retomar o controle e domínio das terras e águas das Caatingas e estão se organizando em grandes corporações de produtores para integrar e dominar os criadores/as de cabras e ovelhas das comunidades tradicionais. Eles tem um grande e ambicioso projeto de modernização e controle da atividade, mas no fundo é uma nova forma de escravidão que consiste em introduzir animais de raças especializadas, não adaptadas ao Semiárido, dependente de insumos e instalações complexas. Este modelo precisa ser questionado urgentemente.
Os camponeses e camponesas do Sul do Brasil já passaram pela experiência de serem produtores integrados de frango e porco. Os relatos são assustadores, pois hoje esses produtores perderam a independência financeira e cultural porque não tem mais a liberdade de planejar sua própria produção e escolher o que, como e quando produzir. Isso é muito grave!
A vida dos caatingueiros/as, as Caatingas e a caprinovinocultura tradicional estão em perigo! O que podemos fazer frente a essa grande ameaça?
Juazeiro (BA), 12 de novembro de 2012
Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada - IRPAA
Fonte: Blog do Geraldo Jose
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| 18/11 DOMINGO | POLÍTICA ÀS 08:00 PROGRAMA OLHAR BRASIL PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO |
Com o objetivo de atender mais de um milhão de estudantes matriculados na rede pública de ensino e inseridos nos programas Saúde na Escola e Brasil Alfabetizado, o Ministério da Saúde lançou o projeto Olhar Brasil em parceria com o Ministério da Educação (MEC). A deputada estadual Graça Pimenta (PR), que é profissional de saúde e vice-presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa (AL), destaca importância da iniciativa.
“No período escolar, boa parcela dos estudantes apresenta um baixo rendimento na aprendizagem provocado, geralmente, por deficiências na visão e audição, não identificadas na oportunidade adequada. Enquanto não detectados tais problemas, o estudante por vezes sofre a falta de compreensão dos pais, colegas e professores. Por isso é preciso que os estudantes possam dispor de qualidade educacional para assim alcançarem um melhor desempenho escolar”, explica a parlamentar, que apresentou o projeto de Lei nº 19.519/2011 na AL objetivando que exames de vista e audição sejam realizados em alunos da rede pública estadual.
O programa Olhar Brasil oferecerá tratamento oftalmológico integral. Com a formação de um cadastro nacional de estabelecimentos de saúde públicos e privados pretende-se aumentar a capacidade instalada de atendimento e reduzir as filas de espera. Na Bahia, 31% do total previsto de estudantes a serem atendidos pelo programa deverão usar óculos, segundo o Ministério da Saúde.
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Ascom Graça Pimenta Fonte: Blog do Geraldo Jose | |
sábado, 10 de novembro de 2012
| 10/11 Sabado | Política às 18:00 Firmado acordo para implantação da adutora de Campo Alegre de Lourdes, na Bahia |
A presidenta Dilma Rousseff e o governador Jaques Wagner, assinaram, nesta sexta-feira (09), um acordo para a implantação da adutora de Campo Alegre de Lourdes (BA), no valor de R$ 68 milhões. A informação é do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que participou, ao lado da presidenta e dos governadores do Nordeste, da 16ª reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em Salvador.
Segundo Pinheiro, também foi assinado um convênio para abastecimento de água em Cândido Sales, além de uma série de ações para a convivência com a seca, que continua atingindo todo o semiárido. "Além disso, a presidenta se comprometeu a ampliar a oferta de milho subsidiado para os produtores rurais que estão enfrentando a longa estiagem no Nordeste", destacou Pinheiro, que acompanhou a presidenta Dilma na reunião.
Ainda de acordo com o senador Pinheiro, o encontro serviu também para que o governo federal e os Estados alinhassem novas frentes para ampliar a oferta de ações que possam amenizar os efeitos dessa longa estiagem, considerada a mais intensa dos últimos 40 anos. "O governo tem se esforçado com a ampliação de ações emergenciais e investimentos para implantação de infraestrutura hídrica para perenizar uma melhor convivência com a seca", disse.
O governo vai investir R$ 1,8 bilhão na construção e ampliação de barragens, adutoras, sistemas de abastecimentos e em outras obras para aumentar a oferta de água no Nordeste e no norte de Minas Gerais, regiões sujeitas a estiagem frequente. O anúncio foi feito pela presidenta Dilma Rousseff durante o encontro. Os recursos irão financiar 77 projetos em municípios do Semiárido que tiveram decreto de situação de emergência por causa da seca reconhecido pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.
Mais cedo, ao inaugurar a Adutora do Algodão, na região de Guanambi, também na Bahia, a presidenta disse que a meta do governo é garantir o abastecimento de água das regiões que sofrem com a seca. Dilma ressaltou que é impossível controlar a chuva e a seca, mas é possível assegurar instrumentos que melhorem a vida da população nos períodos de estiagem.
“Chegou a hora de resolver o problema da água de forma a garantir que as mulheres, os homens e as crianças possam tomar café e tomar um banho”, disse a presidenta, em cerimônia em Malhada, na Bahia, ao lado do governador do estado, Jaques Wagner, de ministros, parlamentares e prefeitos de municípios da região. “É uma coisa horrível não poder dar uma água limpa para um filho ou filha”, disse.
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| Firmado acordo para implantação da adutora de Campo Alegre de Lourdes, na Bahia Fonte: Blog do Geraldo Jose | |
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- Jackson Coelho, casado, 03 filhos, natural de Sento-Sé Bahia, residente na cidade de Sento-Sé, garimpeiro,evangelico, professor, exerceu o cargo de vereador por dois mandatos consecutivos pelo PT de Sento-Sé. Atualmente é 1º suplente de vereador pelo Partido dos Trabalhadores.
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