Blog do Coelho

O vereador tem um papel muito importante para a sociedade, é ele que esta em contato constante com a população no dia a dia, vivenciando todo problema com o povo. Vereador vem do verbo verear, isto é, zelar pelo sossego e bem estar dos munícipes. É ele, também que cuida dos interesses do município.

O artigo 29 da Constituição Federal inciso VIII dizem que o vereador é inviolável no exercício da vereança por suas opiniões, palavras e votos na circunscrição do município. Por isto, deve exercer o seu mandato com independência e desassombro, já que a nossa Constituição lhes dá garantia.

O vereador não deve ter medo de criticar o Poder Executivo e os seus membros, desde que tenha razões e prove as acusações. Não existe, nesse caso, o risco dele ser processado por calúnia, injúria ou difamação, já que está protegido pela Constituição Federal.

O vereador age e fala pelo povo que representa, não podendo ser cerceado na sua atividade parlamentar, senão exclusivamente por restrições expressas no ordenamento jurídico. O comportamento do vereador, enquanto cidadão comum há de corresponder com as virtudes convencionais propagadas entre os povos: a honra, a honestidade, a fidelidade à Pátria e à família, o cumprimento dos deveres cívicos e ocupacionais, o sentimento e o culto da Justiça, não se envolvendo com esquema de corrupção. Uma das principais funções do vereador determinada constitucionalmente é: “fiscalizar os atos da administração municipal, se o dinheiro público está sendo gasto corretamente. Se a obra foi realizada, se não houve superfaturamento nas compras, nas obras e nos serviços. Se foi comprado o material didático, a merenda escolar, o remédio e equipamento do hospital. Se o pagamento do funcionalismo foi feito corretamente, se existe funcionários fantasmas. Se os serviços de terceiros foram realmente contratados, as máquinas e os automóveis adquiridos”. Caso o vereador prevaricar (não cumprir o seu papel como fiscal do povo), como lhes é atribuída pelas Constituições federal, estadual, pela Lei Organica do Municipio e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, poderá ser denunciado ao ministério público, e punidos por não terem fiscalizados os atos do do Executivo que resultam na gerencia dos dinheiros e interesses do povo, podendo até perder o seu mandato. O vereador é um empregado do povo, o subsídio que recebe é pago pela sociedade através dos impostos.

O vereador deve estar atento se os atos da administração municipal obedecem aos ditames da lei. É pra isto que ele recebe o subsidio, para ter tempo necessário pra fazer a defesa dos interesses da sociedade. É obrigação dele ter noções básicas sobre a Câmara de vereadores e suas atribuições, conhecer a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara. Legislar é a primeira e mais importante das funções que lhes são delegadas pela Constituição, todas as leis do município deverão ser discutidas, votadas, emendadas e, se for o caso, aprovadas ou rejeitadas pelos vereadores.

Os vereadores devem conhecer os mecanismos que regem o processo legislativo. Sem a aprovação do legislativo nenhuma lei municipal vigorará e nem o Executivo municipal poderá firmar convênios com qualquer esfera de governo, seja federal, estadual ou municipal. O Executivo fica, assim, impossibilitado de receber recursos dessas entidades. É através da legislação municipal, aprovada pelos vereadores, que o chefe do executivo governa.

O vereador não pode construir nenhuma obra, ele pode através de indicações, requerimentos e moções solicitar providências ao prefeito para realização de obras necessárias para melhoria das condições de vida da população.

Existem três tipos de vereador:

Variador – É aquele que vive variando de um lado pra outro.

Viriador – É aquele que vive preso na virilha do prefeito.

Vereador – É aquele que cumpre com dignidade o mandato que lhe foi conferido pelo povo.

Será que o vereador que você votou está cumprindo com o seu verdadeiro papel?