Blog do Coelho: novembro 2013

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

MPE entra com representação para cassar 13 deputados infiéis

16:28 | Postado por Jackson Coelho | Editar postagem

Pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) envolve políticos que mudaram de partido sem apresentar justa causa

O Ministério Público Eleitoral (MPE) propôs ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ações requerendo a perda de mandato de 13 deputados federais que mudaram de partido, entre setembro e o início de outubro deste ano, sem apresentar justa causa. Entre eles, estão Walter Feldman, que era do PSDB paulista, e Alfredo Sirkis, do PV fluminense. Os dois pretendiam seguir para a Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva. Como o registro da legenda foi negado pelo TSE no começo de outubro, eles acompanharam Marina em direção ao PSB, do governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

A lei eleitoral permite que os parlamentares com mandato troquem de sigla somente para partidos recém-criados, por fusão ou incorporação de legendas, por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, ou grave discriminação pessoal do deputado. Em caso de desfiliação sem justa causa, o partido pode requerer à Justiça Eleitoral a decretação de perda do mandato do deputado. Caso não o faça em 30 dias, a contar da desfiliação, o Ministério Público pode propô-la nos 30 dias seguintes. Os processos foram distribuídos para seis ministros do TSE: Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Henrique Neves e Luciana Lóssio.

Um dos alvos do MPE, o deputado federal por Tocantins César Halum já trocou de partido duas vezes desde sua eleição, em 2010. Em 2011, saiu do PSC para o recém-criado PSD. Essa migração foi legal, segundo o MPE, pois ele ingressou em novo partido. Porém, em 30 de setembro, ele mudou de novo de sigla. Foi para o PRB, que existe desde 2005, o que foi irregular, conforme a ação. A assessoria de Hallum informou que ele só se manifestará após apresentação da defesa ao TSE. Já Wilson Filho, que se desfiliou do PMDB da Paraíba e se transferiu para o PTB em 4 de outubro, disse que fez a mudança amparado pela legislação. “Quando for notificado, vou saber das alegações para provar a justa causa”, disse, completando que teve “motivos concretos para deixar o PMDB”.

Confiança

O vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, autor das ações, argumentou que o mandato tem caráter representativo como expressão da vontade popular. “O eleitor confere a representação ao parlamentar vinculado a certo partido, que encarna o ideário que se pretende avançar na disputa pelo poder político. A infidelidade quebra essa relação de confiança e permite à sociedade que reivindique o mandato, através do Ministério Público”, explicou. “O cargo não pode ser objeto de acordos, anuências (expressas ou tácitas) ou qualquer forma de negociação que retire da soberania popular o poder, o direito de escolha que lhe é inerente”, afirmou Aragão.

A reportagem ligou para o telefone celular de Feldman e de Sirkis, mas eles não atenderam nem retornaram as ligações. No gabinete de Beto Mansur (PP-SP), assessores não conseguiram localizá-lo. Os demais deputados também foram procurados, ontem, entre as 17h30 e as 18h, quando a lista das ações foi divulgada, mas ninguém atendeu o telefone em seus gabinetes na Câmara.

Quem pode ficar sem mandato:

Alfredo Sirkis (PEM- RJ)
Beto Mansur (PRB-SP)
César Halum (PRB-TO)
Deley (PTB-RJ)
Dr. Paulo César (PR-RJ)
José Humberto (PSD-MG)
Francisco Araújo (PSD-RR)
Luiz Nishimori (PR-PR)
Paulo Lustosa (PP-CE)
Silvio Costa (PSC-PE)
Stefano Aguiar (PSB-MG)
Walter Feldman (PSB-SP)
Wilson Filho (PTB-PB)

Fonte: Ana D'angelo - Correio Braziliense

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quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Em último dia à frente da PRE/BA, Madruga pede perda de cargo de mais 59 políticos

17:42 | Postado por Jackson Coelho | Editar postagem

Prefeita de Apuarema e vice-prefeitos de Nilo Peçanha, Tancredo Neves, Caetité e Nova Ibiá e 54 vereadores foram acionados hoje, por infidelidade partidária.

Em seu último dia como procurador Regional Eleitoral na Bahia, Sidney Madruga ajuizou hoje, 18 de novembro, mais 59 ações de decretação de perda de cargo por infidelidade partidária, tendo como alvo a prefeita de Apuarema, os vice-prefeitos de Nilo Peçanha, Tancredo Neves, Caetité e Nova Ibiá, além de 54 vereadores do interior baiano. Os políticos se desfiliaram dos partidos em que foram eleitos para os cargos sem apresentar nenhum dos critérios de justa causa previstos pelas normas eleitorais.

Com esta nova leva de ações, propostas junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, já são 73 políticos acionados pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), somente neste mês, por infidelidade partidária. A procuradoria busca a responsabilização dos acionados, levando em conta que foram eleitos também em função do ideário e valores atinentes aos partidos em que disputaram os cargos. Parte deles já se filiou a novos partidos – fatos que, para a PRE, evidenciam a intenção de trocar de legenda para garantir espaço na disputa eleitoral de 2014.

Para Madruga, “antes de pertencer ao partido, o mandato pertence ao povo, que escolhe as diretrizes e ideais que deverão nortear a condução do Estado; daí dizer-se que a retirada injustificada do candidato de determinada agremiação enseja a manutenção do mandato com esta última, em tese a defensora do ideário eleito, razão pela qual o cargo não pode ser objeto de conchavo ou negociata que retire da soberania popular o poder/direito de escolha que lhe é inerente” - como consta nas ações.

Norma - segundo a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007, toda desfiliação sem declaração de justa causa pode resultar na perda de cargo eletivo. Os acionados pela PRE/BA pediram desfiliação sem apresentar nenhum dos critérios definidos pela norma: a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Nenhum deles sequer solicitou ao TRE/BA o julgamento de justa causa para a desfiliação.

A partir de amanhã, 19 de novembro, o procurador da República José Alfredo de Paula Silva assume o cargo de procurador Regional Eleitoral e Sidney Madruga passa a atuar como procurador Regional Eleitoral substituto.

Confira a lista de políticos acionados hoje:

ELEITOR	CARGO ATUAL	MUNICÍPIO
ADAILSON FERREIRA DE ABREU	VICE-PREFEITO	NILO PEÇANHA
ALÍRIO PEREIRA DA SILVA	VEREADOR	EUCLIDES DA CUNHA
ANTONIO CARLOS MESSIAS ALMEIDA	VEREADOR	ALAGOINHAS
EDIVÂNIO MENDES DA SILVA	VEREADOR	TANCREDO NEVES
MOACIR DE JESUS FÉLIX	VICE-PREFEITO	TANCREDO NEVES
AIRES SÓCRATES CARVALHO CARDOSO	VEREADOR	CANDIBA
ANATALINO INÁCIO DE SOUSA FILHO	VEREADOR	VALENTE
BEN HIR AIRES DE SANTANA	VEREADOR	BARREIRAS
BOLIVAR FRANCISCO ALVES	VEREADOR	EUCLIDES DA CUNHA
CARLOS ALBERTO DE JESUS	VEREADOR	SAUBARA
CARPEGIANE SANTANA DOS SANTOS	VEREADOR	NOVA IBIÁ
DULCINEA CAMPOS OLIVEIRA	VEREADOR	IBICARAI
EDINALDO COSTA DE ARAÚJO	VEREADOR	CRISTÓPOLIS
EDIVALDO APOLÔNIO DA SILVA	VEREADOR	ICHU
ELIAS BORJA DE MAGALHÃES	VEREADOR	RIACHÃO DAS NEVES
ELIETE CARLOS DE JESUS	VEREADOR	TABOCAS DO BREJO VELHO
ERASMO CARLOS DOS ANJOS SILVA	VEREADOR	IBICARAI
ERIBERTO ANTONIO ALMEIDA FILHO	VEREADOR	CONCEIÇÃO DO COITÉ
ERMINIA FERREIRA PEREIRA	VEREADOR	IBICUÍ
ESERMILSON ROCHA	VEREADOR	XIQUE-XIQUE
EVANDRO CALHEIRA DA SILVA JÚNIOR	VEREADOR	APUAREMA
EVARISTO GOMES SANTOS BRITO	VEREADOR	AIQUARA
GECIVALDO DE JESUS ROCHA	VEREADOR	SAUBARA
GENIVALDO FERREIRA LIMA	VEREADOR	SIMÕES FILHO
GILDO JESUS DOS SANTOS	VEREADOR	CAÉM
GILSON RODRIGUES DE SOUZA	VEREADOR	BARREIRAS
GILVAN BARROSO DE SANTANA	VEREADOR	SAUBARA
IRENO BARRETO MIRANDA	VEREADOR	EUCLIDES DA CUNHA
JADINA PAIVA SILVA	VEREADOR	MEDEIROS NETO
JOÃO BATISTA REIS DE OLIVEIRA	VEREADOR	ITORORÓ
JORGE ROGÉRIO COSTA SOUZA	VEREADOR	APUAREMA
JOSÉ ALVES RODRIGUES	VEREADOR	CASTRO ALVES
JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA BRITO JÚNIOR	VEREADOR	RIACHÃO DO JACUÍPE
JOSÉ ARAÚJO SANTOS	VEREADOR	LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
JOSÉ VAZ SAMPAIO FILHO	VEREADOR	AMARGOSA
JOSEMIR DE OLIVEIRA MOTA	VEREADOR	CASTRO ALVES
JOSEZITO MACHADO LIMA	VEREADOR	MARACÁS
JOSIMAR DOS SANTOS ANDRADE	VEREADOR	CRISÓPOLIS
JOZILENE BARRETO RIBEIRO	PREFEITA	APUAREMA
LAUDELINO RODRIGUES DA SILVA	VEREADOR	CANDIBA
LEVY NUNES FERRAZ	VEREADOR	TREMEDAL
LUIZ AUGUSTO SOUZA DOS SANTOS	VEREADOR	CASTRO ALVES
MANOEL DE JESUS PEREIRA	VEREADOR	OUROLÂNDIA
MARIA APARECIDA DANTAS DA SILVA	VEREADOR	CAFARNAUM
MARINILCE SOUZA SANTOS	VICE-PREFEITA	NOVA IBIÁ
MARIVALDO SILVA DANTAS	VEREADOR	ARAMARI
MOAB NASCIMENTO DE SANTANA	VEREADOR	RIACHÃO DAS NEVES
ORLANDY SANTOS DE ALMEIDA	VEREADOR	ITAJUÍPE
PEDRO DE JESUS ALMEIDA	VEREADOR	CONCEIÇÃO DO COITÉ
ROBERTO JOSÉ TORRES DE LIMA	VEREADOR	ALAGOINHAS
ROMILSON DO CARMO DE OLIVEIRA	VEREADOR	TUCANO
ROQUE EDUARDO CAVALCANTE DE MATOS	VEREADOR	ILHÉUS
SANTO BATISTA DE ALMEIDA	VICE-PREFEITO	CAETITÉ
SUELI CARNEIRO DA SILVA CARVALHO	VEREADOR	UBAITABA
TARCISIO SANTOS DA PAIXÃO	VEREADOR	ILHEUS
VALDEMIR ALMEIDA DE DEUS	VEREADOR	TABOCAS DO BREJO VELHO
VALDIVINO FERREIRA AGUIAR	VEREADOR	CAETITÉ
VALTER ANDRADE DE OLIVEIRA	VEREADOR	ARACI
VILMA SANTOS REIS	VEREADOR	SERRA PRETA

http://www.prba.mpf.mp.br/sala-de-imprensa/mpf-noticias/eleitoral/em-ultimo-dia-a-frente-da-pre-ba-madruga-pede-perda-de-cargo-de-mais-59-politicos

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