terça-feira, 8 de janeiro de 2013
O governo autorizou repasse de mais de R$ 500 milhões para os agricultores e empreendedores atingidos pela estiagem nos estados do Nordeste e em parte de Minas Gerais, na região do semiárido brasileiro. O total disponibilizado pela linha emergencial de crédito chegará à marca de R$ 2,4 bilhões até fevereiro.
Os recursos fazem parte de uma linha emergencial de crédito criada a partir da MP da Seca, que foi relatada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). “Esta foi uma medida criada justamente a partir da necessidade de minimizar os impactos das perdas decorrentes da longa estiagem que ocorreu no ano passado no Nordeste, caracterizada como a mais intensa dos últimos 30 anos”, destacou Pinheiro.
A linha de crédito é operada pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e o limite varia de R$ 12 mil a R$ 100 mil, com juros de até 3,5% ao ano. A maioria dos créditos contempla pequenos produtores rurais enquadrados no Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), em operações com juros de 1% ao ano e prazo de 10 anos para pagamento, com até três anos de carência.
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| Ascom Walter Pinheiro Fonte: Blog do Geraldo Jose |
O Supremo Tribunal Federal manifestou-se contra o nepotismo, vedando “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Destarte, a não-conformidade com este preceito acarretará desrespeito à Súmula Vinculante nº 13 e afronta ao art. 37, caput, da Carta Política de 1988.
Originaria do latim (nepos, neto ou descendente), a expressão NEPOTISMO define uma forma de administrar, mediante o emprego de parentes em cargos públicos. Vale lembrar que herdamos esse lastimável habito dos colonizadores europeus e, livremente, o perpetuamos até os dias de hoje.
De outro norte, muito se fala sobre isso, mas na prática pouco se faz. O saudoso escritor MACHADO DE ASSIS costumava manifestar-se em seus dizeres, utilizando as entrelinhas para fazer com que o autor refletisse sobre o que estava balbuciando. Nesta mesma linha, a Carta Política de 1988, no capitulo que trata da administração pública (art. 37, caput), destaca que os poderes públicos têm o dever de respeitar, dentre outros princípios, os da impessoalidade, moralidade e eficiência.
Corrobora esse entendimento o ilustre Mestre HELY LOPES MEIRELLES[1]. Senão Vejamos:
A administração deve ser orientada pelos princípios do Direito e da Moral, para que ao legal se ajunte o honesto e o conveniente aos interesses sociais.
Com efeito, o nepotismo fere frontalmente a Lei Maior e se constitui prática contrária às regras da Moral. Lamentável, porém, que tenha sido necessária a manifestação do Supremo Tribunal Federal para clarear o ofuscado e viciado entendimento do disposto no art. 37, caput, da Constituição, muito embora se afigure certo que, na atual conjuntura, a edição da Súmula Vinculante nº 13 não será suficiente para solucionar a problemática que afeta todos os entes da Administração Pública.
Seria muita pretensão, ou até mesmo ousadia, que tudo no Brasil se resolvesse por meios coercitivos, como leis, decretos e resoluções. Contudo, somos um Estado que aos poucos tenta se moralizar. Este o ponto âncora da súmula: demonstrar que algo se está buscando fazer.
Enfim, vamos acabar com a distribuição de dinheiro publico a parentes, consangüíneos e afins, valendo-se dos princípios da impessoalidade, moralidade e da eficiência, que há muito tempo vêm sendo esquecidos, ou será necessária a edição de mais uma súmula vinculante para esclarecer o significado desses princípios constitucionais?
Importante salientar que o nepotismo não é crime no Brasil, mas caso fique comprovada a intenção de beneficiar algum parente, o agente sujeitar-se-á ao remédio constitucional denominado ação civil publica.
Com a manifestação do Supremo Tribunal Federal no sentido de que a prática do nepotismo viola princípios constitucionais, não resta dúvida de que os detentores de cargos públicos não mais confundirão tomar posse “no cargo” com tomar posse “do cargo”.
Autores:
DIXON TORRES é Jurista e Professor de Sociologia Jurídica na Faculdade Guilherme Guimbala (FGG) de Joinville-SC. Pós-Graduado pela AMATRA 12 (Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região). Autor de vários artigos jurídicos.
LISIANE KASTEN é Graduada em Administração de Empresas pela PUC-PR e Pós-Graduada em Marketing e Planejamento Estratégico pela Univille. Fundadora da Escola IREI de Joinville-SC.
Fonte: Jurisprudência em Revista
segunda-feira, 7 de janeiro de 2013
Foto: Clemílson Campos/JC Imagem
A cada nova eleição a esperança se renova. Este ano, o pequeno município de Moreno, com 57 mil habitantes, na Região Metropolitana do Recife, elegeu o economista Dilsinho Gomes (PSB), até pouco assessor especial de Eduardo Campos, na esperança de colocar a cidade "no ritmo de Pernambuco". Mas já na primeira semana de gestão, o "choque de gestão" prometido pelo socialista chocou a população que o elegeu.
Primeiro com a escolha do secretariado. Filho do ex-prefeito Adílson Gomes, Dilsinho nomeou seu próprio tio, Aílton Gomes da Silva, para a secretaria municipal de Educação. A esposa do seu pai, Fabiana Gomes Souza, ganhou a secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão. Os nomes já deixaram a população de orelhas em pé. Nepotismo? Sim. Mas isso está quase regularizado.
Sem perder tempo, no dia 2 de janeiro o prefeito eleito enviou à Câmara Municipal de Moreno dois Projetos de Lei: o tradicional projeto da Reforma Administrativa, modificando a estrutura do Executivo e fundindo secretarias (foram reduzidas de 15 para 11) e o surpreendente projeto de Lei batizado pelo próprio Dilsinho de PL do Nepotismo, que visa justamente regularizar o nepotismo na cidade. Desta forma, Dilsinho tenta tornar regular a nomeação do seu tio e da sua madrasta, além de dezenas de comissionados na gestão municipal.
E não acaba por aí. Ainda na semana passada, a Câmara Municipal - onde 7 dos 11 parlamentares são da base aliada de Dilsinho - criou um Projeto de Lei que visa elevar os salários dos cargos executivos da Prefeitura. O salário do próprio Dilsinho (PSB), hoje na casa dos R$ 10 mil, sobe 80% e alcança os R$ 18 mil mensais. O do vice prefeito Sanclair (PR), hoje em R$ 8 mil, sobe para os R$ 12 mil por mês, um acréscimo de 50%.
O secretários municipais - posto agora ocupado por sua madrasta e seu tio, além de outros 9 nomes - terão uma elevação salarial de (pasmem) 130%! Os vencimentos que hoje ficam na casa dos R$ 3.500 sobem para os R$ 8 mil mensais. Uma afronta aos servidores públicos municipais, que ainda não receberam o 13º salário e nem têm previsão de receber.
A aprovação dos referidos Projetos de Lei estavam na pauta dos vereadores na sessão segunda-feira (7), que acabou suspensa a pedido do vereador oposicionista Pedro Mesquita (PMDB). Mas a expectativa é de que a discussãoseja retomada até sexta-feira (11).
Seria cômico se não fosse trágico, mas esse projeto de Lei foi anunciado pelos vereadores no mesmo dia em que Dilsinho foi à delegacia da cidade ao lado da secretária de Finanças para prestar queixa contra o ex-prefeito Edvard Bernardo (PMDB) justamente pelo quadro financeiro deixado pelo peemedebista. A Prefeitura, segundo o próprio Dilsinho, está com apenas R$ 56 mil em caixa, o que representa 2% dos R$ 3,5 milhões necessários para quitar a dívida do município.
O Blog de Jamildo tentou entrar em contato com o prefeito Dilsinho Gomes (PSB) e com o presidente da Câmara, Adimilson Barbosa (PSD). O primeiro informou estar em reunião e o parlamentar não atendeu ao Blog.
Em resposta ao post, o gestor Dilsinho Gomes (PSB) enviou nota ao Blog afirmando que a nomeação do seu tio se deu por merecimento profissional, não por laços sanguíneos. Na nota, o socialista também corrigiu o Blog, informando que a secretária de planejamento, Orçamento e Gestão não é esposa do seu pai.
Primeiro com a escolha do secretariado. Filho do ex-prefeito Adílson Gomes, Dilsinho nomeou seu próprio tio, Aílton Gomes da Silva, para a secretaria municipal de Educação. A esposa do seu pai, Fabiana Gomes Souza, ganhou a secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão. Os nomes já deixaram a população de orelhas em pé. Nepotismo? Sim. Mas isso está quase regularizado.
Sem perder tempo, no dia 2 de janeiro o prefeito eleito enviou à Câmara Municipal de Moreno dois Projetos de Lei: o tradicional projeto da Reforma Administrativa, modificando a estrutura do Executivo e fundindo secretarias (foram reduzidas de 15 para 11) e o surpreendente projeto de Lei batizado pelo próprio Dilsinho de PL do Nepotismo, que visa justamente regularizar o nepotismo na cidade. Desta forma, Dilsinho tenta tornar regular a nomeação do seu tio e da sua madrasta, além de dezenas de comissionados na gestão municipal.
E não acaba por aí. Ainda na semana passada, a Câmara Municipal - onde 7 dos 11 parlamentares são da base aliada de Dilsinho - criou um Projeto de Lei que visa elevar os salários dos cargos executivos da Prefeitura. O salário do próprio Dilsinho (PSB), hoje na casa dos R$ 10 mil, sobe 80% e alcança os R$ 18 mil mensais. O do vice prefeito Sanclair (PR), hoje em R$ 8 mil, sobe para os R$ 12 mil por mês, um acréscimo de 50%.
O secretários municipais - posto agora ocupado por sua madrasta e seu tio, além de outros 9 nomes - terão uma elevação salarial de (pasmem) 130%! Os vencimentos que hoje ficam na casa dos R$ 3.500 sobem para os R$ 8 mil mensais. Uma afronta aos servidores públicos municipais, que ainda não receberam o 13º salário e nem têm previsão de receber.
A aprovação dos referidos Projetos de Lei estavam na pauta dos vereadores na sessão segunda-feira (7), que acabou suspensa a pedido do vereador oposicionista Pedro Mesquita (PMDB). Mas a expectativa é de que a discussãoseja retomada até sexta-feira (11).
Seria cômico se não fosse trágico, mas esse projeto de Lei foi anunciado pelos vereadores no mesmo dia em que Dilsinho foi à delegacia da cidade ao lado da secretária de Finanças para prestar queixa contra o ex-prefeito Edvard Bernardo (PMDB) justamente pelo quadro financeiro deixado pelo peemedebista. A Prefeitura, segundo o próprio Dilsinho, está com apenas R$ 56 mil em caixa, o que representa 2% dos R$ 3,5 milhões necessários para quitar a dívida do município.
O Blog de Jamildo tentou entrar em contato com o prefeito Dilsinho Gomes (PSB) e com o presidente da Câmara, Adimilson Barbosa (PSD). O primeiro informou estar em reunião e o parlamentar não atendeu ao Blog.
Em resposta ao post, o gestor Dilsinho Gomes (PSB) enviou nota ao Blog afirmando que a nomeação do seu tio se deu por merecimento profissional, não por laços sanguíneos. Na nota, o socialista também corrigiu o Blog, informando que a secretária de planejamento, Orçamento e Gestão não é esposa do seu pai.
Fonte: Blog de Jamildo
terça-feira, 1 de janeiro de 2013
Em 59 municípios, não haverá posse hoje de
prefeitos eleitos em 2012
01/01/2013 - 10h59 | do UOL Notícias
Mariana Jungmann
Da Agência Brasil, em Brasília
Da Agência Brasil, em Brasília
Atualizado em: 01/01/2013 - 11h23
Nem todos os 5.564 municípios brasileiros verão os prefeitos eleitos em
2012 tomarem posse neste 1º de janeiro. Em 59 cidades, os candidatos que
tiveram mais de 50% dos votos concorreram com os registros de candidatura
indeferidos e isso levará à realização de novas eleições. Nestes casos, os
presidentes das câmaras de vereadores irão assumir as prefeituras até que o
novo pleito aconteça.
Em sete municípios as novas eleições já estão marcadas. É o caso de
Guarapari (ES), onde a Justiça Eleitoral já convocou a nova votação para o dia
3 de fevereiro. Em Campo Erê (SC), Criciúma (SC), Tangará (SC), Balneário
Rincão (SC), Bonito (MS) e Camamu (BA), os pleitos estão marcados para o dia 3
de março.
O Tribunal Superior Eleitoral não conseguiu encerrar o ano do
Judiciário, no último dia 19, tendo julgado todos os processos relativos às
eleições municipais de 2012. Apesar disso, a presidenta do tribunal, ministra
Cármen Lúcia, anunciou que 90% dos 7.781 recursos sobre registros de
candidaturas foram julgados e tiveram alguma decisão. Com isso, cerca de 780
recursos ainda ficaram pendentes de decisão e os casos devem ser resolvidos em
2013.
Ao todo, os processos referentes às últimas eleições municipais somaram
9.189 casos. Entre esses e outros casos, o tribunal julgou um total de 14.048
processos em 2012. Segundo o TSE, a quantidade de processos distribuídos em
2012 foi 30% maior do que a das eleições municipais de 2008. Naquele ano, a
corte recebeu 6.026 processos sobre registros de candidatura, sendo que 96%
haviam sido julgados até o encerramento do ano
As últimas eleições foram as primeiras com plena aplicação da Lei da
Ficha Limpa. Aprovada em 2010, a norma endureceu as regras para que um político
possa se candidatar. O percentual de julgamento de recursos da Lei da Ficha
Limpa é ligeiramente menor que a média geral: dos 3.366 recursos recebidos pelo
TSE, 2.971 foram julgados, cerca de 88%.
As sessões de julgamento do plenário do TSE serão retomadas em 1º de
fevereiro, mas o tribunal funciona em esquema de plantão até o dia 6 de janeiro
com a presença da presidenta Cármem Lúcia. No entanto, ainda não é possível
saber se os processos pendentes sobre as últimas eleições poderão ter decisões
monocráticas da ministra, ou se deverão aguardar pelo retorno das atividades
plenárias.
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- Jackson Coelho
- Jackson Coelho, casado, 03 filhos, natural de Sento-Sé Bahia, residente na cidade de Sento-Sé, garimpeiro,evangelico, professor, exerceu o cargo de vereador por dois mandatos consecutivos pelo PT de Sento-Sé. Atualmente é 1º suplente de vereador pelo Partido dos Trabalhadores.
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