sábado, 1 de setembro de 2012
FICHA LIMPA EXIGE QUE A IRREGULARIDADE NAS CONTAS PÚBLICAS SEJA INTENCIONAL, DECIDE TSE
SEXTA-FEIRA - 31/08/2012 ÀS 22:30
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgaram, na sessão desta quinta-feira (30), o primeiro recurso de candidato envolvendo a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) nas Eleições de 2012. Por unanimidade de votos, os ministros deferiram o registro de candidatura ao vereador Valdir de Souza (PMDB), de Foz do Iguaçu (PR), que agora poderá concorrer às eleições de outubro em busca de seu quarto mandato. O registro de Valdir de Souza havia sido indeferido pelo juiz eleitoral, que acolheu impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), em razão da rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas do Paraná em relação ao ano de 2002, quando Valdir de Souza presidiu o Conselho Municipal de Esportes e Recreação de Foz do Iguaçu.
A Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) deu nova redação à alínea “g” do inciso I do artigo 1º da Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), para determinar a inelegibilidade daqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa. No recurso ao TSE, a defesa de Valdir de Souza alegou que a simples emissão de empenhos em valor superior às dotações orçamentárias não poderia ser considerada irregularidade insanável a ponto de configurar ato doloso de improbidade administrativa para efeito da inelegibilidade.
O argumento foi acolhido pelo relator do recurso, ministro Arnaldo Versiani, e pelos demais ministros da Corte eleitoral. Segundo Versiani, a decisão do Tribunal de Contas do Paraná não imputou ao candidato a devolução de recursos ao erário, não lhe impôs multas nem fez menção a prejuízos à Administração Pública em decorrência dos empenhos sem dotação orçamentária. O relator acrescentou que também não há elementos que permitam concluir, com clareza, se houve dolo por parte do candidato, considerando-se a peculiar situação de que a Fundação Municipal de Esportes e Recreação do município estava em processo de extinção, em razão da reestruturação da prefeitura.
“Se dúvida há, no caso, em relação à conduta do candidato, sobretudo quando a decisão do Tribunal de Contas não menciona a existência de dolo ou de culpa, merece prevalecer o direito à elegibilidade”, afirmou o ministro Versiani. Ao acompanhar o voto do relator, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, informou que, nestas primeiras eleições sob a vigência da Lei da Ficha Limpa, a alínea “g” do inciso I do artigo 1º da Lei 135/2010 é o dispositivo que está gerando, em todos os Tribunais Regionais Eleitorais, a maior quantidade de recursos.
A Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) deu nova redação à alínea “g” do inciso I do artigo 1º da Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), para determinar a inelegibilidade daqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa. No recurso ao TSE, a defesa de Valdir de Souza alegou que a simples emissão de empenhos em valor superior às dotações orçamentárias não poderia ser considerada irregularidade insanável a ponto de configurar ato doloso de improbidade administrativa para efeito da inelegibilidade.
O argumento foi acolhido pelo relator do recurso, ministro Arnaldo Versiani, e pelos demais ministros da Corte eleitoral. Segundo Versiani, a decisão do Tribunal de Contas do Paraná não imputou ao candidato a devolução de recursos ao erário, não lhe impôs multas nem fez menção a prejuízos à Administração Pública em decorrência dos empenhos sem dotação orçamentária. O relator acrescentou que também não há elementos que permitam concluir, com clareza, se houve dolo por parte do candidato, considerando-se a peculiar situação de que a Fundação Municipal de Esportes e Recreação do município estava em processo de extinção, em razão da reestruturação da prefeitura.
“Se dúvida há, no caso, em relação à conduta do candidato, sobretudo quando a decisão do Tribunal de Contas não menciona a existência de dolo ou de culpa, merece prevalecer o direito à elegibilidade”, afirmou o ministro Versiani. Ao acompanhar o voto do relator, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, informou que, nestas primeiras eleições sob a vigência da Lei da Ficha Limpa, a alínea “g” do inciso I do artigo 1º da Lei 135/2010 é o dispositivo que está gerando, em todos os Tribunais Regionais Eleitorais, a maior quantidade de recursos.
O ministro Versiani lembrou que, na vigência da redação original da alínea “g”, o TSE definiu a jurisprudência no sentido de que a abertura de crédito sem orçamento ou sem que haja recursos disponíveis, caracterizava irregularidade de caráter insanável, em razão da exigência de responsabilidade do administrador quanto à gestão orçamentária. Mas agora, com a redação dada ao dispositivo pela Lei da Ficha Limpa, será preciso analisar, caso a caso, se esta conduta específica constitui também “ato doloso de improbidade administrativa” a atrair a sanção da inelegibilidade. No caso julgado esta noite, foi afastada configuração de ato doloso de improbidade.
Ascom TSE
sexta-feira, 24 de agosto de 2012
Anatel determina gratuidade nas ligações de orelhões da Oi | Agência Brasil
Brasília - A partir do dia 30 de agosto, as ligações locais para telefones fixos feitas em orelhões da operadora Oi em 2.020 municípios não poderão ser cobradas. A medida, determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), faz parte do Plano de Revitalização de Telefonia de Uso Público, que começou em agosto de 2011.
A Anatel exigiu de cada uma das concessionárias um plano de vistoria e reparo dos orelhões e melhoria nos sistemas de supervisão. Como a Oi não atingiu integralmente os objetivos do plano, especialmente em relação à densidade de orelhões por número de habitantes e aos reparos nos telefones, foi feito um acordo com a agência para isentar a cobrança da ligação. A gratuidade vale até outubro ou dezembro, de acordo com o problema apresentado pela operadora em cada cidade. A Oi tem atualmente 760 mil orelhões no país.
Desde abril, a mesma proibição de cobrança foi determinada para a Embratel, nas chamadas nacionais de longa distância feitas por meio do código 21 nos 1,5 mil orelhões sob responsabilidade da concessionária. A medida, que vale até 31 de dezembro, foi decidida pela Anatel por causa do desempenho insatisfatório da concessionária na execução do plano de revitalização da telefonia de uso público.
Segundo o superintendente de Universalização da Anatel, José Gonçalves Neto, a estimativa de investimentos de todas as operadoras para o cumprimento do plano de revitalização é R$ 205 milhões. A Oi deverá investir R$ 170 milhões para revitalizar os orelhões do país.
Neto garante que as medidas impostas pela Anatel têm surtido efeito na melhoria da disponibilidade do serviço no país. No caso da Oi, o índice de planta ativa de orelhões era 70% em setembro do ano passado e em junho deste ano passou para 86%. O índice da Embratel passou de 50% para 69% e da Telefônica subiu de 70% para 91%.
Edição: Aécio Amado
Agência Brasil
terça-feira, 3 de julho de 2012
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) abriu espaço em seu site para a população fazer denúncias de propagandas eleitorais irregulares em qualquer município brasileiro. A reclamação online é encaminhada ao juiz eleitoral e o processo pode ser acompanhado pela própria rede mundial de computadores. Segundo o TRE, o principal objetivo é receber informações sobre propagandas ilegais em vias públicas e locais de uso comum, como cinema, casas de shows, centros esportivos e estabelecimentos comerciais. As denúncias também podem ser feitas à comissão de direito eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além das sedes do Ministério Público (MP) e dos cartórios eleitorais, que estão aptos a receber as informações e encaminhá-las à Justiça Eleitoral. Informações do jornal Folha de São Paulo.
A Bahia receberá R$ 46,7 milhões do Ministério da Saúde (MS) para reduzir as filas de espera para cirurgia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O estado é o quarto no ranking das unidades federativas que receberão as maiores quantias, atrás apenas de São Paulo (R$ 124 milhões), Minas Gerais (R$ 59 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 48 milhões). No total, o MS anunciou recursos de R$ 650 milhões nesta segunda-feira (2). Os estados receberão os valores em parcela única, para o período de um ano, que devem ser aplicados nas especialidades com maior demanda. Os investimentos incluem R$ 180 milhões para realização de cirurgia de catarata e R$ 210 milhões para tratamento de varizes, cirurgias ortopédicas e nas áreas de urologia, oftalmologia e otorrinolaringologia. Outros R$ 210 milhões atenderão às demandas apresentadas pelos gestores estaduais, conforme as especificidades de cada região. Os R$ 50 milhões restantes servirão para ampliar o acesso a cirurgias de cataratas em 2.555 municípios com população em situação de extrema pobreza.
Informações da Agência Brasil.
segunda-feira, 4 de junho de 2012
Brasília - A partir da próxima sexta-feira (8), as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) poderão solicitar a inclusão no Acesso Individual Classe Especial (Aice), modalidade de telefonia fixa destinada à população pobre. Pelo Aice, o preço da assinatura básica mensal, sem impostos, é R$ 9,50, com uma franquia de 90 minutos para ligações fixas locais. Com impostos, o valor chega a R$ 13,30.
O programa vai beneficiar, no primeiro ano, famílias com renda mensal até um salário mínimo. A partir de junho de 2013, serão atendidas famílias com renda de até dois salários mínimos e, a partir de junho de 2014, com até três salários mínimos, contemplando todas as famílias do CadÚnico. Os usuários integrantes do cadastro que já têm telefone em casa e quiserem mudar para o Aice também podem fazer a transferência.
As novas regras do Aice foram publicadas no Diário Oficial da União do dia 9 de abril, estipulando prazo de 60 dias para a entrada em vigor. O Aice existe desde 2005 e tem atualmente cerca de 142 mil usuários. A intenção da Anatel com a mudanças nas regras é contemplar as 22 milhões de famílias inscritas atualmente no CadÚnico.
O prazo para ativação do Aice é sete dias, mas a Anatel vai dar um prazo de 120 dias para as concessionárias se adaptarem, nos casos da instalação de novas linhas. Quem tem o Aice hoje e não está no CadÚnico terá 90 dias para escolher um novo plano, mas as empresas terão que oferecer uma proposta igual ou mais vantajosa para esses clientes.
Segundo as diretrizes estabelecidas pela agência, as concessionárias de telefonia fixa local (Oi/Brasil Telecom, Telefônica, Sercomtel e CTBCTelecom) terão que divulgar as informações sobre o telefone social nas suas páginas na internet, nos setores de atendimento presenciais, por mala direta e pelas centrais de atendimento.
“Isso significa, na prática, um barateamento muito expressivo da assinatura básica para um segmento da população. Para não fazer uma redução gradativa e universal, resolvemos fazer esse programa segmentado”, disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, na última quarta-feira (30), em audiência na Câmara dos Deputados. Atualmente, a assinatura básica residencial convencional custa em torno de R$ 40.
Informações Agência Brasil
quinta-feira, 10 de maio de 2012
A exigência de cheque-caução como condição para atendimento médico-hospitalar de urgência se tornará crime. vai à sanção da presidente da república o projeto de lei de câmara (plc) 34/2012, que pune com detenção de três meses a um ano mais multa quem exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer outro tipo de garantia do paciente de emergência.
A pena estabelecida pelo projeto ainda poderá ser dobrada se a recusa de atendimento resultar em lesão corporal de natureza grave e triplicada se levar à morte do paciente.
O plc 34/2012 trata, portanto, de priorizar a vida em vez da tendência observada de subordinar tudo ao lucro e ao ganho – ressaltou o relator, senador humberto costa (pt-pe).
Os senadores aprovaram em plenário, nesta quarta-feira (9), o texto que fora aprovado, de manhã, em regime de urgência, pela comissão de constituição, justiça e cidadania (ccj). o plc 34/2012 inclui a punição no código penal (decreto-lei 2.848/40).
O texto, de autoria do executivo, cria um novo tipo de crime específico relacionado à omissão de socorro (artigo 135 do código penal). atualmente, não há referência expressa na lei quanto ao não atendimento urgente de saúde.
Casos de pacientes que necessitavam de atendimento de emergência e foram recusados em hospitais privados por não contarem com plano de saúde ou cheque-caução, terminando por falecer, têm provocado indignação na opinião pública.
Em janeiro deste ano, o então secretário de recursos humanos do ministério do planejamento, duvanier paiva ferreira, de 56 anos, sofreu um enfarto agudo do miocárdio e teve o atendimento recusado em dois hospitais da rede privada de brasília por não ter em mãos um talão de cheques – seu plano de saúde não cobria o atendimento nos dois hospitais. duvanier morreu na emergência do terceiro hospital que procurou em busca de atendimento. seu quadro piorou e os médicos não conseguiram reanimá-lo.
O relator do texto na ccj, humberto costa, lembrou que propostas similares, uma de sua autoria e outra do senador ciro nogueira (pp-pi), já haviam sido aprovadas pela comissão. ao comparar os vários projetos, humberto costa considerou o plc 34/2012, enviado ao congresso pelo poder executivo, mais abrangente.
Informações da agência senado
A pena estabelecida pelo projeto ainda poderá ser dobrada se a recusa de atendimento resultar em lesão corporal de natureza grave e triplicada se levar à morte do paciente.
O plc 34/2012 trata, portanto, de priorizar a vida em vez da tendência observada de subordinar tudo ao lucro e ao ganho – ressaltou o relator, senador humberto costa (pt-pe).
Os senadores aprovaram em plenário, nesta quarta-feira (9), o texto que fora aprovado, de manhã, em regime de urgência, pela comissão de constituição, justiça e cidadania (ccj). o plc 34/2012 inclui a punição no código penal (decreto-lei 2.848/40).
O texto, de autoria do executivo, cria um novo tipo de crime específico relacionado à omissão de socorro (artigo 135 do código penal). atualmente, não há referência expressa na lei quanto ao não atendimento urgente de saúde.
Casos de pacientes que necessitavam de atendimento de emergência e foram recusados em hospitais privados por não contarem com plano de saúde ou cheque-caução, terminando por falecer, têm provocado indignação na opinião pública.
Em janeiro deste ano, o então secretário de recursos humanos do ministério do planejamento, duvanier paiva ferreira, de 56 anos, sofreu um enfarto agudo do miocárdio e teve o atendimento recusado em dois hospitais da rede privada de brasília por não ter em mãos um talão de cheques – seu plano de saúde não cobria o atendimento nos dois hospitais. duvanier morreu na emergência do terceiro hospital que procurou em busca de atendimento. seu quadro piorou e os médicos não conseguiram reanimá-lo.
O relator do texto na ccj, humberto costa, lembrou que propostas similares, uma de sua autoria e outra do senador ciro nogueira (pp-pi), já haviam sido aprovadas pela comissão. ao comparar os vários projetos, humberto costa considerou o plc 34/2012, enviado ao congresso pelo poder executivo, mais abrangente.
Informações da agência senado
sexta-feira, 4 de maio de 2012
A Bahia terá mais R$ 50,9 milhões para medidas de enfrentamento aos efeitos da seca. Os convênios para liberação dos recursos, que fazem parte do programa Água para Todos do Governo Federal, foram assinados nesta quinta-feira (3), em Brasília (DF), pelo governador Jaques Wagner e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra.
Serão investidos R$ 20 milhões em projetos de sistemas integrados de abastecimento de água para os municípios de Manoel Vitorino, Mirante, Bom Jesus da Serra, Sento Sé, Caculé e Licínio de Almeida. R$ 16,5 milhões serão aplicados na implantação de 12 mil cisternas, fornecidas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
Também ontem, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) voltou a cobrar dos ministérios, em Plenário, menos burocracia para encaminhamento das ações aos municípios atingidos pela estiagem. Ele também solicitou à presidente Dilma Rousseff a liberação dos recursos para a segunda etapa da obra do Aquífero de Tucano, que atravessa todo o nordeste da Bahia constituindo-se em uma das maiores reservas de água subterrânea de boa qualidade para a população.
As obras da primeira fase do Projeto Águas do Sertão foram concluídas e serão inauguradas neste sábado (5), pelo governador Jaques Wagner, em Cícero Dantas, a 300 km de Salvador. Segundo Pinheiro, a primeira etapa da obra envolveu R$ 75 milhões para trazer a água do subsolo e abastecer a lavoura, a criação e as casas de milhões de baianos.
Dentre os R$ 50,9 milhões, serão disponibilizados R$ 14,4 milhões para a construção de 360 barreiros, beneficiando em torno de 18 mil pessoas na região do semiárido, com maior pobreza e menor oferta hídrica. “São mais recursos para obras necessárias para fazer o enfrentamento à seca”, disse o governador, que agradeceu e citou que o ministro Fernando Bezerra, por ser nordestino, teve sensibilidade com sofrimento causado pela estiagem no estado.
Após o encontro, os secretários da Casa Civil da Bahia, Rui Costa, e do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, se reuniram com os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffman, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, da Integração, técnicos do Ministério da Agricultura e representantes do comando do Exército, para avaliar as medidas implementadas para o combate à seca na Bahia.
Com informações da Secom/BA
Fonte: www.walterpinheiro.com.br
domingo, 18 de março de 2012
O ex-vereador Jackson Coelho e Robson do Programa Luz Para Todos, estiveram na região da serra do Mimoso para averiguar de perto a execução da obra de eletrificação do Programa Luz Para Todos do governo federal, das comunidades de Gangorra, Mimoso, Barreira Preta, Lagêdo, Malhada da Umburana, Maxixe, Baixa, Salgado, Riacho do Santo Antonio, Almas, Alegre, Moreno e Campo Largo. O valor desta obra é de R$ 1.326.858,36 e vai beneficiar 238 famílias que até então vivem na escuridão.Esta faltando a empresa executora da obra, fazer a implantação dos postes para a rede de alta tensão para as localidades de Almas, Alegre, Moreno e Campo Largo e também as redes de baixa tensão para as ligações das residências das comunidades deGangorra, Mimoso, Barreira Preta, Lagêdo, Malhada da Umburana, Maxixe, Baixa, Salgado e Riacho do Santo Antonio.
Até agora o governo federal em parceria com o governo do estado já investiram R$ 8.210.217,00 em obras de eletrificação e complementação de rede em Sento-Sé, beneficiando diretamente 1.265 famílias.
Segundo Jakson Coelho, este foi um dos compromissos do governo petista exercido pelo presidente Lula para o País, o de tirar mais de 12.000.000 de pessoas que viviam na estrema escuridão, resgatando assim um importante direito de cidadania desta sofrida gente.
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Quem sou eu
- Jackson Coelho
- Jackson Coelho, casado, 03 filhos, natural de Sento-Sé Bahia, residente na cidade de Sento-Sé, garimpeiro,evangelico, professor, exerceu o cargo de vereador por dois mandatos consecutivos pelo PT de Sento-Sé. Atualmente é 1º suplente de vereador pelo Partido dos Trabalhadores.
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