Blog do Coelho

Lula, que não entende de sociologia, levou 32 milhões de miseráveis e pobres à condição de consumidores; e que também não entende de economia; pagou as contas de FHC, zerou a dívida com o FMI e ainda empresta algum aos ricos. Lula, o analfabeto, que não entende de educação, criou mais escolas e universidades que seus antecessores juntos 14 universidades públicas e estendeu mais de 40 campus, e ainda criou o PRÓ-UNI, que leva o filho do pobre à universidade - meio milhão de bolsas para pobres em escolas particulares.

Lula, que não entende de finanças nem de contas públicas, elevou o salário mínimo de 64 para mais de 291 dólares - valores de janeiro de 2010-, e não quebrou a previdência como queria FHC. Lula, que não entende de psicologia, levantou o moral da nação e disse que o Brasil está melhor que o mundo. Embora o PIG - Partido da Imprensa Golpista, que entende de tudo, diga que não.

Lula, que não entende de engenharia, nem de mecânica, nem de nada, reabilitou o Proálcool, acreditou no biodiesel e levou o país à liderança mundial de combustíveis renováveis - maior programa de energia alternativa ao petróleo do planeta. Lula, que não entende de política, mudou os paradigmas mundiais e colocou o Brasil na liderança dos países emergentes, passou a ser respeitado e enterrou o G-8 [criou o G-20].

Lula, que não entende de política externa nem de conciliação, pois foi sindicalista brucutu; mandou às favas a ALCA, olhou para os parceiros do sul, especialmente para os vizinhos da América Latina, onde exerce liderança absoluta sem ser imperialista. Tem fácil trânsito junto a Chaves, Fidel, Obama, Evo Morales etc. Bobo que é, cedeu a tudo e a todos.

Lula, que não entende de mulher nem de negro, colocou o primeiro negro no Supremo - desmoralizado por brancos - uma mulher no cargo de primeira ministra, e que pode, inclusive, fazê-la sua sucessora. Lula, que não entende de etiqueta, sentou ao lado da rainha - a convite dela - e afrontou nossa fidalguia branca de lentes azuis.

Lula, que não entende de desenvolvimento, nunca ouviu falar de Keynes, criou o PAC; antes mesmo que o mundo inteiro dissesse que é hora de o Estado investir; hoje o PAC é um amortecedor da crise. Lula, que não entende de crise, mandou baixar o IPI e levou a indústria automobilística a bater recorde no trimestre - como também na linha branca de eletrodomésticos.

Lula, que não entende de português nem de outra língua, tem fluência entre os líderes mundiais; é respeitado e citado entre as pessoas mais poderosas e influentes no mundo atual [o melhor do mundo para o Le Monde, Times, News Week, Financial Times e outros...].

Lula, que não entende de respeito a seus pares, pois é um brucutu, já tinha empatia e relação direta com George Bush - notada até pela imprensa americana - e agora tem a mesma empatia com Barack Obama.

Lula, que não entende nada de sindicato, pois era apenas um agitador... é amigo do tal John Sweeny, presidente da AFL-CIO - American Federation Labor- Central Industrial Congres - a central de trabalhadores dos Estados Unidos, que lá sim, é única..., e entra na Casa Branca com credencial de negociador e fala direto com o Tio Sam lá, nos "States".

Lula, que não entende de geografia, pois não sabe interpretar um mapa é autor da [maior] mudança geopolítica das Américas [na história]. Lula, que não entende nada de diplomacia internacional, pois nunca estará preparado, age com sabedoria em todas as frentes e se torna interlocutor universal.

Lula, que não entende nada de história, pois é apenas um locutor de bravatas; faz história e será lembrado por um grande legado, dentro e fora do Brasil. Lula, que não entende nada de conflitos armados nem de guerra, pois é um pacifista ingênuo, já é cotado pelos palestinos para dialogar com Israel. Lula, que não entende nada de nada... É bem melhor que todos os outros...!



Pedro Lima * Economista e professor de economia da UFRJ

Senhores,

The Economist publicou! Situação do Brasil antes e depois: Itens	Nos tempos de FHC	Nos tempos de LULA
Risco Brasil	2.700 pontos	200 pontos
Salário Mínimo	78 dólares	210 dólares
Dólar	Rs$ 3,00	Rs$ 1,78
Dívida FMI	Não mexeu	Pagou
Indústria naval	Não mexeu	Reconstruiu
Universidades Federais Novas	Nenhuma	10
Extensões Universitárias	Nenhuma	45
Escolas Técnicas	Nenhuma	214
Valores e Reservas do Tesouro Nacional	185 Bilhões de Dólares Negativos	160 Bilhões de Dólares Positivos
Créditos para o povo/PIB	14%	34%
Estradas de Ferro	Nenhuma	3 em andamento
Estradas Rodoviárias	90% danificadas	70% recuperadas
Industria Automobilística	Em baixa, 20%	Em alta, 30%
Crises internacionais	4, arrasando o país	Nenhuma, pelas reservas acumuladas.
Cambio	Fixo, estourando o Tesouro Nacional.	Flutuante: com ligeiras intervenções do Banco Central
Taxas de Juros SELIC	27%	11%
Mobilidade Social	2 milhões de pessoas saíram da linha de pobreza	23 milhões de pessoas saíram da linha de pobreza
Empregos	780 mil	11 milhões
Investimentos em infraestrutura	Nenhum	504 Bilhões de reais previstos até 2010
Mercado internacional	Brasil sem crédito	Brasil reconhecido como grande investimento

BIOGRAFIA DO DEPUTADO PAULO JACKSON VILASBOAS


Dados Pessoais
Nome: Paulo Jackson Vilasboas
Profissão: Engenheiro Civil
Nascimento: 8 de junho de 1952, Caetité -BA
Filiação: João Vilasboas Castro e Placídia Cardoso Vilasboas
Cônjuge: Suzana Rocha Nascimento
Filhos: Daniel e André
Falecimento: 19 de maio de 2000
:: Formação Educacional
Cursou o Primário no Grupo Escolar Monsenhor Bastos, 1964, o Secundário no Instituto de Educação Anísio Teixeira, Caetité e no Colégio Estadual da Bahia - Central, Salvador-BA, 1971. Formou-se em Engenharia Civil pela Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia-UFBA, 1976.
:: Atividade Profissional
Técnico da Secretaria do Planejamento, 1977; funcionário da Empresa Baiana de Águas e Saneamento-EMBASA, 1977-2000; diretor do Sindicato dos Engenheiros da Bahia, 1981- 1986; presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Água e Esgoto da Bahia, 1986-1992; secretário geral do Departamento Nacional dos Urbanitários da Central Única dos Trabalhadores-CUT, 1990-1993; diretor estadual da CUT, 1992-1994, representante da Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Conselho Nacional de Saneamento, 1992-1993.
:: Mandato Eletivo
Suplente de deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores-PT, 1991-1995; efetivou-se em jan.1993; eleito deputado estadual pelo PT, 1995-1999 e reeleito, PT, 1999-2003.
:: Filiação Partidária
PT, 1991 - 2000.
:: Atividade Partidária
Líder do PT, ALBA, 1994-1997, 1999; líder do Bloco Parlamentar PT/PSB/PC do B, ALBA, 1997-1998; líder do Bloco Parlamentar PT/PC do B, ALBA, 1999; líder da Minoria, ALBA, 1995, 1999; vice-líder da Minoria, ALBA, 1996-1998, ago. /dez. 1999; líder do PT, ALBA, 1999.
:: Atividade Parlamentar
Na Assembléia Legislativa, vice-presidente das Comissões: Proteção ao Meio Ambiente (1994), Constituição e Justiça (1995-jan./maio2000), Fiscalização e Controle (1998); relator da Comissão Especial Sobre Código de Ética e Decoro Parlamentar (1996-1998); titular das Comissões: Proteção ao Meio Ambiente (1993, 1995-1997), Saúde e Saneamento (1993-1994), Especial de Consolidação das Leis (1993-1994), Especial de Divisão Territorial (1995-1996), Fiscalização e Controle (1999), CPI para Investigar Convênios Entre INCRA e Municípios do Estado da Bahia (1999/maio 2000); suplente das Comissões: Constituição e Justiça (1993-1994), Especial de Divisão Territorial (1997-1998), Proteção ao Meio Ambiente (1998-jan./maio 2000), Finanças e Orçamento (1999, jan./maio 2000).
:: Condecorações
Troféu Destaque em Plenário, pelo Comitê de Imprensa da Assembléia Legislativa, 1993; Prêmio Luís Cabral, destinado ao melhor líder da representação partidária pelo Comitê de Imprensa da Assembléia Legislativa, 1994 e 1995; Troféu Parlamentar, destinado ao melhor deputado, pelo Comitê de Imprensa, 1996. Destaque Parlamentar 2000, homenagem póstuma conferido pelo Comitê de Imprensa da Assembléia Legislativa da Bahia; Prêmio CREA-RJ de Meio Ambiente 2000, concedido pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro, 2000. Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto-SINDAE, homenageado com seu busto na sede do Sindicato nos Barris, 2000. Homenageado com o espaço destinado às galerias do Plenário da Assembléia Legislativa da Bahia, denominada Galeria Deputado Paulo Jackson Vilasboas, 2002.



Fonte: ALBA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA

Joaquim Jerônimo Fernandes da Cunha, ilustre Sento-seense ( nascido no povoado Urucé) no dia 30 de setembro de 1827, falecido em 31 de agosto de 1903, foi sem sombras de duvidas um nome que honrou a nossa terra. Magistrado de notório saber jurídico, Jornalista e Político respeitado na Corte e no Senado Federal, portador de rara honradez, um dos maiores tribunos que o Brasil já teve e que nunca transigiu com a ética, a moral e os bons costumes (coisa rara nos tempos atuais). Foi advogado, promotor público em Juazeiro Bahia, deputado Provincial de 1853 a1856, Deputado Geral de 1857 a 1860, de 1857 a 1860, 1861 a 1863, 1867 a 1868, de 1868 a 1869, de 1869 a 1870, e Senador do império do Brasil de 1871 a 1889. Era à época chamado de "PONTÍFICE DA TRIBUNA BRASILEIRA" amigo contemporâneo e conselheiro de Machado de Assis, José de Alencar, Castro Alves, Ruy Barbosa, Joaquim Nabuco, Visconde de Taunay e muitos outros brasileiros ilustres.
Em seu livro HOMENS e COUSAS DO IMPERIO o Visconde de Taunay (Pag. 126) fez um comentário sobre Fernandes da Cunha dizendo ser ele uma "das glórias brasileiras nos anais do caráter e do pudor". Para se ter uma idéia da solidez do seu caráter, quando o mesmo já se encontrava na velhice, recolheu-se ao seu pequeno sitio na cidade do Rio de Janeiro e lá vivia pobre e sem maiores recursos. Com o advento da Proclamação da República o Governo Provisório decidiu manter os subsídios aos Senadores reconhecidamente pobres como era o seu caso. Assim um emissário do Governo foi procurá-lo para comunicar a medida. O velho Fernandes da Cunha recusou com altivez, justificando que esta oferta se "constituía em uma AFRONTA à sua pobreza, honradez e dignidade".
Fernandes da Cunha, foi convidado do Comandante-ex-chefe das Forças Armadas, Marechal Deodoro da Fonseca (1827 – 1892) para ser o primeiro Presidente da República. Declinou, porém, do convite, por ter servido anteriormente como Ministro das Relações Exteriores na Corte Imperial.
Qualquer semelhança com os políticos de hoje é mera coincidência.

O Dia do Trabalhador é celebrado anualmente no dia 1º de Maio em numerosos países do mundo, sendo feriado no Brasil, em Portugal e em outros países.
História
Em 1886, realizou-se uma manifestação de trabalhadores nas ruas de Chicago nos Estados Unidos da América.
Essa manifestação tinha como finalidade reivindicar a redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias e teve a participação de milhares de pessoas. Nesse dia teve início uma greve geral nos EUA . No dia 3 de Maio houve um pequeno levantamento que acabou com uma escaramuça com a polícia e com a morte de alguns manifestantes. No dia seguinte, 4 de Maio, uma nova manifestação foi organizada como protesto pelos acontecimentos dos dias anteriores, tendo terminado com o lançamento de uma bomba por desconhecidos para o meio dos policiais que começavam a dispersar os manifestantes, matando sete agentes. A polícia abriu então fogo sobre a multidão, matando doze pessoas e ferindo dezenas. Estes acontecimentos passaram a ser conhecidos como a Revolta de Haymarket.
Três anos mais tarde, a 20 de Junho de 1889, a segunda Internacional Socialista reunida em Paris decidiu por proposta de Raymond Lavigne convocar anualmente uma manifestação com o objectivo de lutar pelas 8 horas de trabalho diário. A data escolhida foi o 1º de Maio, como homenagem às lutas sindicais de Chicago. Em 1 de Maio de 1891 uma manifestação no norte da França é dispersada pela polícia resultando na morte de dez manifestantes. Esse novo drama serve para reforçar o dia como um dia de luta dos trabalhadores e meses depois a Internacional Socialista de Bruxelas proclama esse dia como dia internacional de reivindicação de condições laborais.
Em 23 de Abril de 1919 o senado francês ratifica o dia de 8 horas e proclama o dia 1 de Maio desse ano dia feriado. Em 1920 a Rússia adota o 1º de Maio como feriado nacional, e este exemplo é seguido por muitos outro países. Apesar de até hoje os estadunidenses se negarem a reconhecer essa data como sendo o Dia do Trabalhador, em 1890 a luta dos trabalhadores estadunidenses conseguiu que o Congresso aprovasse que a jornada de trabalho fosse reduzida de 16 para 8 horas diárias.

OSVALDO LOPES RIBEIRO, nascido em 28 de fevereiro de 1936, na Fazenda “Roduleiro”, Município de Sento-Sé-Estado da Bahia, Filho de João Cursino Ribeiro e Virgulina Lopes Ribeiro, neto de André Cursino Ribeiro e Gertrudes Umbelina Ribeiro (Paternos); e de José Quintino Lopes E Onília Pereira de Almeida (Maternos), registrado na Cidade de Campo Formoso – Bahia. Casou-se na Igreja Católica em 14 de outubro de 1951, no Povoado de Mimoso, e no civil 15 de novembro de 1961, na Cidade de Jacobina-Bahia, com sua prima paterna JUDITH MARTINS LOPES RIBEIRO, com quem teve quatro filhos de nomes OSMÁRIO LOPES RIBEIRO, advogado, ORAIDE LOPES RIBEIRO, professora, (falecida em 30 de agosto de 1979), OSVALDO LOPES RIBEIRO JUNIOR, biólogo e agrônomo, e ORLEIDE RIBEIRO GONÇALVES, pedagoga. O seu primeiro neto chama-se OSVALDO LOPES RIBEIRO NETO, seguido de ORAIDE RIBEIRO CONÇAVLES e ANDRE RIBEIRO GONÇALVES (filhos de Orleide); LEONARDO BENEVIDES RIBEIRO e TAMARA MAIARA BENEVIDES RIBEIRO (filhos de Osvaldo Junior); ANA AMALIA SOUZA RIBEIRO, JOÃO VITOR DE MEDEIROS LOPES RIBEIRO, ANA VITORIA DE MEDEIROS LOPES RIBEIRO e ANA LUIZA DE MEDEIROS LOPES RIBEIRO (filhos de Osmário).

Tendo casado com 15 anos de idade, começou a trabalhar na compra de pedras semipreciosas no Povoado de Mimoso, vendendo cereais comprados nas Cidades de Feira de Santana e Senhor do Bonfim, aprendendo a dirigir JEEP com o Sr. José Facho, Delegado do Povoado de Mimoso e forte comprador de pedras, isto até 1953. Em 10 de janeiro de 1954, foi para São Paulo, permanecendo somente oito meses por não ter idade para ingressar no mercado de trabalho. Ao retornar foi morar em Xique-Xique, trabalhando com o tio e sogro JOSÉ MARTINS RIBEIRO, como motorista e na exploração de garimpo em Poço do Burro, município de Gentio do Ouro. Em 1955, foi morar em Jacobina-Bahia, onde iniciou sua atividade como garimpeiro na Serra do Ouro, mudando em seguida de ramo passando a trabalhar como motorista de seu tio Leonel Lopes de Almeida, e, posteriormente, passou a trabalhar por conta própria tendo o seu primeiro caminhão CHEVROLET, em 1960, fazendo o comercio de compra e venda de cereais entre as Cidades de Jacobina, Jussara e Salvador, em companhia de seus irmãos Armando,Getulio e Clésio.

Em 1962, esteve na Minas de Cabeludas, quando então foi influenciado e convidado a se candidatar a Vereador pela UDN, tendo sido eleito e o mais votado.

Em 1966, novamente influenciado e convidado, dessa feita, pelo então Deputado Estadual Durval Barbosa e Manoel Alves da Silva, popularmente conhecido por Manoel de Zeca, elegeu-se Prefeito de Sento-Sé, pela ARENA, tendo como adversário o Sr. Plácido Martins Duarte, tomando posse em 07 de abri de 1967 com mandato até 06 de abril de 1971, quando, então, elegeu seu sucessor Sr. DEMOSTENES CARVALHO VALVERDE, para um mandato de dois anos, em reconhecimento ao apoio decisivo da família Sento-Sé, sob a liderança de Dr. Demóstenes Nunes Sento-Sé e sua esposa e filha Maria Hilda Campos Sento-Sé e América Carvalho Valverde,respectivamente.

Nessa época, sentindo ele a necessidade de se aprimorar passou a estudar fazendo o curso intensivo denominado madureza, chegando a fazer o segundo grau e um curso de contabilidade na Cidade de Jequié-Bahia, concorrendo ao vestibular para Direito na Cidade de Souza, Estado da Paraíba, não obtendo aprovação por não ter conseguido um só ponto na prova de inglês.

Em 15 de novembro de 1971 foi candidato único, tendo encerrado seu mandato de 31 de dezembro de 1977, assumindo a Prefeitura o Sr. Joaquim Domingos da Silva (Quinzinho), na condição de Presidente da Câmara Municipal, por força de Decreto do Governo Federal, passando o município a ser considerado área de segurança nacional em função da construção da barragem de Sobradinho, quando, em 13 de maio de 1977, assumiu a Prefeitura o Bel. Demóstenes Nunes Sento-Sé, nomeado pelo Governador do Estado Dr. Roberto Santos, permanecendo no poder até a sua morte,sendo substituído por outro Presidente da Câmara José Marques Sobrinho, até a posse do Sr. Joaquim Domingos da Silva (Quinzinho), voltando o Prefeito a ser eleito pelo voto popular.

Em 1982 elegeu-se novamente a Vereador pelo PARTIDO DEDOCRATICO SOCIAL- PDS, com mandato de seis anos.

Em 1988 candidatou-se mais uma vez a Prefeito pelo PARTIDO DA FRENTE LIBERAL – PFL, disputando a eleição com o Sr. JANDIR DA SILVA SENTO-SÉ,saindo este vitorioso.

Em 1990 candidatou-se a Deputado Estadual pelo PRN,conseguindo a primeira suplência.

Em 1992, disputou novamente a eleição para Prefeito com os Senhores: João Leopoldo Sento-Sé, Ednaldo do Santos Barros, Welton Rocha, Sergio Vieira, Domingos Manoel dos Santos e Jairo Nunes Sento-Sé, com a vitória do primeiro.

Finalmente, no Governo de Juvenilson Passos dos Santos, exerceu o Cargo de Secretario de Agricultura e, posteriormente, o de Chefe da Controladoria Interna, com curso e treinamento feito em Salvador-Bahia, o que vem registrar o quanto esse cidadão tinha determinação para a vida pública. A prova é tanto, que nessa oportunidade necessário se faz o registro dos seus feitos.

No seu primeiro governo, em plena ditadura militar, quando os Prefeitos viviam mendigando recursos junto aos Governos Estaduais, os municípios sobreviviam do FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS – FPM. Esse fundo era, como ainda é, formado pelo Imposto de Renda e do Imposto sobre produtos industriados- IPI – onde o Governo Federal ficava com 75%, os Governadores 20% e os Prefeitos 5%.Hoje, após a constituição de 1988, o bolo foi dividido com mais justeza passando os governadores a receber 27% e os Prefeitos 23%, com um incremento de quase cinco vezes mais o que recebiam na época.

Dentre as inúmeras obras por ele edificadas pode se citar as seguintes:

01- construção de novo prédio da Prefeitura;

02- fundou o primeiro Colégio denominado “Custodio Sento-Sé;

03- construção da estrada que liga antigo Tombador a Cidade de Juazeiro-Bahia, permutada pela Ba-210

04- pavimentação de ruas e praça da Cidade;

05- construção de sanitários e banheiros públicos;

06- construção da Casa do Juiz;

07- ampliação e melhoramento da rede de energia elétrica da Cidade;

08- iluminação dos Povoados de Junco, Mimoso, Bom Gosto,Cabeludas;

09- criação e construção do Prédio Escolar Juca Sento-Sé;

10- recuperação e ampliação do Prédio Escolar Antonio Balbino, encontrado em total estado de abandono, inclusive, sem o telhado;

11- funcionamento do hospital e contratação dos médicos Reinaldo Braga e Guilherme e Wilson;

12- derrubadas de casas de taipa no meio das ruas e construção de outras como permuta;

13- abertura de avenida de acesso à cidade;

14- recuperação e melhoramento da banca de acesso à margem do rio;

15- instalação de água encanada na cidade;

16- construção de açougue público;

17- estrada que liga o município ao de Jussara;

18- aquisição de carros e maquinários, a exemplo de pá carregadeira, trator esteira, caçambas;

19- construção de barragens no interior do município;

20- perfuração de poços artesianos;

21- construção de dezenas de prédios escolares no interior do município, destacando dentre eles o construído no Povoado de Bom Gosto, onde hoje estuda dois mil alunos do município de Umburanas;

22- calçamento, abastecimento de água, prédio escolar e cadeia publica no Povoado de Cabeludas;

23- abertura de estrada de acesso a serra do Mimoso;

24- construções de pontes nas estradas de cajuí e Cabeludas;

25- primeiro sinal de televisão da nova Cidade;

26- escolha da nova sede do município com visão de futuro em função das terras próprias para a agropecuária;

27- reforma e ampliação da cadeia publica;

28- construção de casas de farinha no interior do município;

29- distribuição de merenda escolar em todo o município sob a coordenação do Padre Marc Tillia.

No dia 31 de julho de 2004, 01 hora de manhã, veio a falecer em plena atividade, aos 68 anos de idade, em decorrência de ataque do miocárdio, na clinica NEUROCARDIO na Cidade de Petrolina- Pernambuco e sepultado na Cidade de Sento-Sé, no Cemitério Jardim da Saudade, sendo o primeiro Prefeito sepultado na Cidade.


Fonte: OSMÁRIO LOPES RIBEIRO

Os Atos Institucionais foram decretos emitidos durante os anos após o Golpe militar de 1964 no Brasil. Serviram como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extra-constitucionais. Na verdade os Atos Institucionais eram um mecanismo para manter na legalidade o domínio dos militares. Sem este mecanismo, a Constituição de 1946 tornaria inexecutável o regime militar, daí a necessidade de substituí-la por decretos mandados cumprir.

De 1964 a 1969 são decretados 17 atos institucionais regulamentados por 104 atos complementares.

O governo divulgou que seu objetivo era combater a "corrupção e a subversão".


AI-1

Redigido por Francisco Campos, foi editado em 9 de abril de 1964 pela junta militar. Passou a ser designado como Ato Institucional Número Um, ou AI-1 somente após a divulgação do AI-2. Com 11 artigos, o AI-1 dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos por dez anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração pública.

Determinava eleições indiretas para a presidência da República no dia 11 de abril, sendo o mandato do presidente terminado em 31 de janeiro de 1966, quando expiraria a vigência do ato.

AI-2

Com 33 artigos, o ato instituiu a eleição indireta para presidente da República, dissolveu todos os partidos políticos, aumentou o número de ministros do Supremo Tribunal Federal de 11 para 16, reabriu o processo de punição aos adversários do regime, estabeleceu que o presidente poderia decretar estado de sítio por 180 dias sem consultar o Congresso, intervir nos estados, decretar o recesso no Congresso, demitir funcionários por incompatibilidade com o regime e baixar decretos-lei e atos complementares sobre assuntos de segurança nacional.

O Ato Complementar (AC) nº 1, também em 27 de outubro, estabeleceu as sanções a serem estabelecidas contra as pessoas com direitos políticos cassados que se manifestassem politicamente, o que passou a ser qualificado como crime.

O AC 2 estabeleceu, em 1 de novembro, disposições transitórias até serem constituídos os tribunais federais de primeira instância, enquanto o AC 3, no mesmo dia, determinava as formalidades para a aplicação da suspensão de direitos políticos e garantias constitucionais.

O AC 4, em 20 de novembro estabeleceu a nova legislação partidária, fixando os dois partidos políticos que poderiam existir: Aliança Renovadora Nacional (Arena) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

AI-3

Em 5 de fevereiro de 1966, o presidente Castelo Branco editou o Ato Institucional Número Três, ou AI-3, que estabelecia eleições indiretas para governador e vice-governador e que os prefeitos das capitais seriam indicados pelos governadores, com aprovação das assembléias legislativas. Estabeleceu o calendário eleitoral, com a eleição presidencial em 3 de outubro e para o Congresso, em 15 de novembro.

Com a pressão do governo, somada às cassações de deputados estaduais, a ARENA elegeu 17 governadores. No dia 3 de outubro foi eleito o marechal Artur da Costa e Silva, ministro da Guerra de Castelo Branco, e para vice, Pedro Aleixo, deputado federal eleito pela UDN e então na Arena. O MDB se absteve de votar nas eleições em protesto.

No dia 12 de outubro foram cassados 6 deputados do MDB, entre os quais Sebastião Pais de Almeida, do antigo PSD, e Doutel de Andrade, do antigo PTB.

No dia 20 de outubro, foi editado o AC 24 estabelecendo recesso parlamentar até 22 de novembro. Em 15 de novembro foram feitas as eleições legislativas, ficando a Arena com 277 cadeiras contra 132 do MDBR.

AI-4

Baixado por Castelo Branco em 7 de dezembro de 1966, o Ato Institucional Número Quatro, ou AI-4, convocou ao Congresso Nacional para a votação e promulgação da Constituição de 1967|Projeto de Constituição, que revogaria definitivamente a Constituição de 1946.

AI-5

Em 1968 reações mais significativas ao regime militar começaram a surgir.

O Ato Institucional Número Cinco, ou AI-5, foi a contra-reação. Representou um significativo endurecimento do regime militar. Foi editado no dia 13 de dezembro, uma sexta-feira que ficou marcada para a história contemporânea brasileira. Este ato incluía a proibição de manifestações de natureza política, além de vetar o "habeas corpus" para crimes contra a segurança nacional (ou seja, crimes políticos). Entrou em vigor em 13 de dezembro de 1968. O Ato Institucional Número Cinco (Ai5), concedia ao Presidente da Republica enormes poderes, tais como: fechar o Congresso Nacional; demitir, remover ou aposentar quaisquer funcionários; cassar mandatos parlamentares; suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer pessoa; decretar estado de sítio; julgamento de crimes políticos por tribunais militares, etc.

AI-6

O Ato Institucional Número Seis, ou AI-6, foi editado em 1 de fevereiro de 1969, reduziu de 16 para 11 o número de ministros do STF, sendo aposentados compulsoriamente Antônio Carlos Lafayette de Andrada e Antônio Gonçalves de Oliveira, que haviam se manifestado contra a cassação de outros ministros do tribunal. Estabeleceu também que os crimes contra a segurança nacional seriam julgados pela justiça militar e não pelo STF.

Em 7 de fevereiro, 33 cassações, entre elas de 11 deputados da Arena. Seguiu-se nova lista no dia 16.

AI-7

O Ato Institucional Número Sete, ou AI-7, foi editado em 26 de fevereiro de 1969, suspendendo todas as eleições até novembro de 1970.

No dia 13 de março, nova lista de cassações.

AI-8

O Ato Institucional Número Oito, ou AI-8, foi editado em 24 de abril de 1969, estabelecendo que estados, Distrito Federal e municípios com mais de 200.000 habitantes poderiam fazer reformas administrativas por decreto.

AI-9

O Ato Institucional Número Nove, ou AI-9, foi editado em 25 de abril de 1969, estabelecendo as regras para a reforma agrária, dando poder ao presidente para "delegar as atribuições para a desapropriação de imóveis rurais por interesse social, sendo-lhe privativa a declaração de zonas prioritárias". Estabeleceu também a indenização com títulos das dívidas públicas reembolsáveis por 20 anos, com correção monetária e que, em caso de discussão do valor, seria aceito o valor cadastral da propriedade.

No dia 29 de abril, novas cassações. Duzentos e dezenove professores e pesquisadores universitários foram aposentados, e cassados 15 deputados, da ARENA e do MDB. Também teve direitos políticos suspensos o jornalista Antônio Calado.

AI-10

O Ato Institucional Número Dez, ou AI-10, editado em 16 de maio, determinava que as cassações e suspensões de direitos políticos com base nos outros AIs acarretariam a perda de qualquer cargo da administração direta, ou indireta, instituições de ensino e organizações consideradas de interesse nacional.

Em julho, mais de 500 pessoas foram atingidas com punições, entre elas membros do Congresso Nacional e das assembléias estaduais e municipais, jornalistas, militares, diplomatas, médicos, advogados e professores.

AI-11

O Ato Institucional Número Onze, ou AI-11, foi editado em 14 de agosto de 1969. Estabeleceu novo calendário eleitoral, Fixa a data das Eleições para Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, suspensas em virtude do disposto no Artigo 7º, do AIT 7/1969, de 26 de fevereiro de 1969, bem como as eleições gerais visando a mesma finalidade, e para os Municípios em que tenha sido decretada a intervenção federal, com fundamento no artigo 3º do AIT 5/1968, de 13 de dezembro de 1968, ou cujos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito estejam vagos por outro motivo, e as estabelecidas pelo artigo 80, do DEL 411/1969, de 8 de janeiro de 1969, serão realizadas no dia 30 de novembro de 1969, extingue a justiça de paz eletiva, respeitados os mandatos dos atuais juízes de paz, até o seu término.

AI-12

No dia 26 de agosto de 1969 o presidente Costa e Silva apresentou sintomas de trombose cerebral. Com o agravamento do estado, o alto comando das forças armadas se reuniu e editou o AI-12 em 30 de agosto, estabelecendo que uma junta militar composta pelos ministros militares assumiria o poder e não o vice-presidente Pedro Aleixo, como mandava a constituição. Em cadeia de rádio e TV, a junta se pronunciou dizendo que a situação interna grave impedia a posse do vice-presidente.

Esclarece que, enquanto durar o impedimento temporário do Presidente da República, Marechal Arthur da Costa e Silva, por motivo de sáude, as suas funções serão exercidas pelos Ministros da Marinha de Guerra do Exército e da Aeronáutica Militar, nos termos dos Atos Institucionais e Complementares, bem como da Constituição de 1967.

AI-13 e AI-14

No dia 4 de setembro, um grupo de oposição sequestrou o embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick e exigiu a libertação de 14 prisioneiros políticos e a divulgação de seu manifesto de repúdio à ditadura militar. No dia seguinte, a junta militar se reuniu com o general Carlos Alberto da Fontoura, chefe do SNI, os ministros José de Magalhães Pinto, das Relações Exteriores, e Luís Antônio da Gama e Silva, da Justiça, e o general Jaime Portela, chefe do Gabinete Militar da Presidência da República. Ficou decidido que o governo cederia às exigências.

Foram editados então o Ato Institucional Número Treze|AI-13, que estabelecia o "banimento do território nacional de pessoas perigosas para a segurança nacional", e o Ato Institucional Número Quatorze|AI-14 que estabelecia a modificação do artigo 150 da constituição, com a aplicação da pena de morte nos casos de "guerra externa, psicológica adversa, revolucionária ou subversiva".

No dia 9, os 15 presos libertados e exilados no México foram banidos do território nacional.

AI-15

O Ato Institucional Número Quinze, ou AI-15, foi editado no dia 9 de setembro de 1969 fixando as eleições nos municípios sob intervenção federal para 15 de novembro de 1970.

No dia 16 de setembro, a junta militar emitiu nota oficial comunicando o afastamento definitivo de Costa e Silva e a constituição de uma junta de três generais para encaminhar a questão sucessória.

No dia 27 de setembro foi publicado o Decreto-Lei nº 898 colocando em vigor uma nova Lei de Segurança Nacional, que estabelecia que todo condenado à morte seria fuzilado se em 30 dias não houvesse por parte do presidente da República a comutação da pena em prisão perpétua. Previa-se também a prisão de jornalistas que divulgassem notícias "falsas ou tendenciosas" ou fatos verídicos "truncados ou desfigurados".

Novas cassações foram feitas. Desta vez, 9 deputados federais e o senador Pedro Ludovico Teixeira.

No dia 7 de outubro, o governo anunciou que o general Emílio Garrastazu Médici, comandante do III Exército, havia sido indicado para suceder o presidente enfermo. Para vice-presidente foi indicado o almirante Rademaker.

AI-16

O Ato Institucional Número Dezesseis, ou AI-16, foi editado em 14 de outubro de 1969. Declarou vagos os cargos de presidente e vice-presidente da República, marcando para o dia 25 seguinte a eleição presidencial indireta pelo Congresso Nacional, em sessão pública e por votação nominal. Fixou também o fim do mandato do presidente eleito em 15 de março de 1974, e prorrogou os mandatos das mesas da Câmara e do Senado até 31 de março de 1970.

AI-17

O Ato Institucional Número Dezessete, ou AI-17, também editado em 14 de outubro de 1969, autorizava a junta militar a colocar na reserva os militares que "tivessem atentado ou viessem a atentar, comprovadamente, contra a coesão das forças armadas". Uma forma encontrada para conter a oposição encontrada pela indicação de Médici.

Os AC-72 e 73, editados em 15 de outubro reabriram o Congresso Nacional convocando os parlamentares a se apresentarem no dia 22 de outubro.


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Introdução

Podemos definir a Ditadura Militar como sendo o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar.

O golpe militar de 1964

A crise política se arrastava desde a renúncia de Jânio Quadros em 1961. O vice de Jânio era João Goulart, que assumiu a presidência num clima político adverso. O governo de João Goulart (1961-1964) foi marcado pela abertura às organizações sociais. Estudantes, organização populares e trabalhadores ganharam espaço, causando a preocupação das classes conservadoras como, por exemplo, os empresários, banqueiros, Igreja Católica, militares e classe média. Todos temiam uma guinada do Brasil para o lado socialista. Vale lembrar, que neste período, o mundo vivia o auge da Guerra Fria.

Este estilo populista e de esquerda, chegou a gerar até mesmo preocupação nos EUA, que junto com as classes conservadoras brasileiras, temiam um golpe comunista.

Os partidos de oposição, como a União Democrática Nacional (UDN) e o Partido Social Democrático (PSD), acusavam Jango de estar planejando um golpe de esquerda e de ser o responsável pela carestia e pelo desabastecimento que o Brasil enfrentava.

No dia 13 de março de 1964, João Goulart realiza um grande comício na Central do Brasil ( Rio de Janeiro ), onde defende as Reformas de Base. Neste plano, Jango prometia mudanças radicais na estrutura agrária, econômica e educacional do país.

Seis dias depois, em 19 de março, os conservadores organizam uma manifestação contra as intenções de João Goulart. Foi a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que reuniu milhares de pessoas pelas ruas do centro da cidade de São Paulo.

O clima de crise política e as tensões sociais aumentavam a cada dia. No dia 31 de março de 1964, tropas de Minas Gerais e São Paulo saem às ruas. Para evitar uma guerra civil, Jango deixa o país refugiando-se no Uruguai. Os militares tomam o poder. Em 9 de abril, é decretado o Ato Institucional Número 1 (AI-1). Este, cassa mandatos políticos de opositores ao regime militar e tira a estabilidade de funcionários públicos.

GOVERNO CASTELLO BRANCO (1964-1967)

Castello Branco, general militar, foi eleito pelo Congresso Nacional presidente da República em 15 de abril de 1964. Em seu pronunciamento, declarou defender a democracia, porém ao começar seu governo, assume uma posição autoritária.

Estabeleceu eleições indiretas para presidente, além de dissolver os partidos políticos. Vários parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos e constitucionais cancelados e os sindicatos receberam intervenção do governo militar.
Em seu governo, foi instituído o bipartidarismo. Só estavam autorizados o funcionamento de dois partidos: Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e a Aliança Renovadora Nacional (ARENA). Enquanto o primeiro era de oposição, de certa forma controlada, o segundo representava os militares.

O governo militar impõe, em janeiro de 1967, uma nova Constituição para o país. Aprovada neste mesmo ano, a Constituição de 1967 confirma e institucionaliza o regime militar e suas formas de atuação.

GOVERNO COSTA E SILVA (1967-1969)

Em 1967, assume a presidência o general Arthur da Costa e Silva, após ser eleito indiretamente pelo Congresso Nacional. Seu governo é marcado por protestos e manifestações sociais. A oposição ao regime militar cresce no país. A UNE (União Nacional dos Estudantes) organiza, no Rio de Janeiro, a Passeata dos Cem Mil.

Em Contagem (MG) e Osasco (SP), greves de operários paralisam fábricas em protesto ao regime militar.
A guerrilha urbana começa a se organizar. Formada por jovens idealistas de esquerda, assaltam bancos e seqüestram embaixadores para obterem fundos para o movimento de oposição armada.

No dia 13 de dezembro de 1968, o governo decreta o Ato Institucional Número 5 ( AI-5 ). Este foi o mais duro do governo militar, pois aposentou juízes, cassou mandatos, acabou com as garantias do habeas-corpus e aumentou a repressão militar e policial.

GOVERNO DA JUNTA MILITAR (31/8/1969-30/10/1969)

Doente, Costa e Silva foi substituído por uma junta militar formada pelos ministros Aurélio de Lira Tavares (Exército), Augusto Rademaker (Marinha) e Márcio de Sousa e Melo (Aeronáutica).

Dois grupos de esquerda, O MR-8 e a ALN seqüestram o embaixador dos EUA Charles Elbrick. Os guerrilheiros exigem a libertação de 15 presos políticos, exigência conseguida com sucesso. Porém, em 18 de setembro, o governo decreta a Lei de Segurança Nacional. Esta lei decretava o exílio e a pena de morte em casos de "guerra psicológica adversa, ou revolucionária, ou subversiva".

No final de 1969, o líder da ALN, Carlos Mariguella, foi morto pelas forças de repressão em São Paulo.

GOVERNO MEDICI (1969-1974)

Em 1969, a Junta Militar escolhe o novo presidente: o general Emílio Garrastazu Medici. Seu governo é considerado o mais duro e repressivo do período, conhecido como " anos de chumbo ". A repressão à luta armada cresce e uma severa política de censura é colocada em execução. Jornais, revistas, livros, peças de teatro, filmes, músicas e outras formas de expressão artística são censuradas. Muitos professores, políticos, músicos, artistas e escritores são investigados, presos, torturados ou exilados do país. O DOI-Codi (Destacamento de Operações e Informações e ao Centro de Operações de Defesa Interna ) atua como centro de investigação e repressão do governo militar.

Ganha força no campo a guerrilha rural, principalmente no Araguaia. A guerrilha do Araguaia é fortemente reprimida pelas forças militares.

O Milagre Econômico

Na área econômica o país crescia rapidamente. Este período que vai de 1969 a 1973 ficou conhecido com a época do Milagre Econômico. O PIB brasileiro crescia a uma taxa de quase 12% ao ano, enquanto a inflação beirava os 18%. Com investimentos internos e empréstimos do exterior, o país avançou e estruturou uma base de infra-estrutura. Todos estes investimentos geraram milhões de empregos pelo país. Algumas obras, consideradas faraônicas, foram executadas, como a Rodovia Transamazônica e a Ponte Rio-Niteroi.

Porém, todo esse crescimento teve um custo altíssimo e a conta deveria ser paga no futuro. Os empréstimos estrangeiros geraram uma dívida externa elevada para os padrões econômicos do Brasil.

GOVERNO GEISEL (1974-1979)

Em 1974 assume a presidência o general Ernesto Geisel que começa um lento processo de transição rumo à democracia. Seu governo coincide com o fim do milagre econômico e com a insatisfação popular em altas taxas. A crise do petróleo e a recessão mundial interferem na economia brasileira, no momento em que os créditos e empréstimos internacionais diminuem.

Geisel anuncia a abertura política lenta, gradual e segura. A oposição política começa a ganhar espaço. Nas eleições de 1974, o MDB conquista 59% dos votos para o Senado, 48% da Câmara dos Deputados e ganha a prefeitura da maioria das grandes cidades.

Os militares de linha dura, não contentes com os caminhos do governo Geisel, começam a promover ataques clandestinos aos membros da esquerda. Em 1975, o jornalista Vladimir Herzog á assassinado nas dependências do DOI-Codi em São Paulo. Em janeiro de 1976, o operário Manuel Fiel Filho aparece morto em situação semelhante.

Em 1978, Geisel acaba com o AI-5, restaura o habeas-corpus e abre caminho para a volta da democracia no Brasil.

GOVERNO FIGUEIREDO (1979-1985)

A vitória do MDB nas eleições em 1978 começa a acelerar o processo de redemocratização. O general João Baptista Figueiredo decreta a Lei da Anistia, concedendo o direito de retorno ao Brasil para os políticos, artistas e demais brasileiros exilados e condenados por crimes políticos. Os militares de linha dura continuam com a repressão clandestina. Cartas-bomba são colocadas em órgãos da imprensa e da OAB (Ordem dos advogados do Brasil). No dia 30 de Abril de 1981, uma bomba explode durante um show no centro de convenções do Rio Centro. O atentado fora provavelmente promovido por militares de linha dura, embora até hoje nada tenha sido provado.

Em 1979, o governo aprova lei que restabelece o pluripartidarismo no país. Os partidos voltam a funcionar dentro da normalidade. A ARENA muda o nome e passa a ser PDS, enquanto o MDB passa a ser PMDB. Outros partidos são criados, como: Partido dos Trabalhadores ( PT ) e o Partido Democrático Trabalhista ( PDT ).

A Redemocratização e a Campanha pelas Diretas Já

Nos últimos anos do governo militar, o Brasil apresenta vários problemas. A inflação é alta e a recessão também. Enquanto isso a oposição ganha terreno com o surgimento de novos partidos e com o fortalecimento dos sindicatos.
Em 1984, políticos de oposição, artistas, jogadores de futebol e milhões de brasileiros participam do movimento das Diretas Já. O movimento era favorável à aprovação da Emenda Dante de Oliveira que garantiria eleições diretas para presidente naquele ano. Para a decepção do povo, a emenda não foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

No dia 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheria o deputado Tancredo Neves, que concorreu com Paulo Maluf, como novo presidente da República. Ele fazia parte da Aliança Democrática – o grupo de oposição formado pelo PMDB e pela Frente Liberal.
Era o fim do regime militar. Porém Tancredo Neves fica doente antes de assumir e acaba falecendo. Assume o vice-presidente José Sarney. Em 1988 é aprovada uma nova constituição para o Brasil. A Constituição de 1988 apagou os rastros da ditadura militar e estabeleceu princípios democráticos no país.

Fonte: suapesquisa.com