quinta-feira, 10 de maio de 2012
A exigência de cheque-caução como condição para atendimento médico-hospitalar de urgência se tornará crime. vai à sanção da presidente da república o projeto de lei de câmara (plc) 34/2012, que pune com detenção de três meses a um ano mais multa quem exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer outro tipo de garantia do paciente de emergência.
A pena estabelecida pelo projeto ainda poderá ser dobrada se a recusa de atendimento resultar em lesão corporal de natureza grave e triplicada se levar à morte do paciente.
O plc 34/2012 trata, portanto, de priorizar a vida em vez da tendência observada de subordinar tudo ao lucro e ao ganho – ressaltou o relator, senador humberto costa (pt-pe).
Os senadores aprovaram em plenário, nesta quarta-feira (9), o texto que fora aprovado, de manhã, em regime de urgência, pela comissão de constituição, justiça e cidadania (ccj). o plc 34/2012 inclui a punição no código penal (decreto-lei 2.848/40).
O texto, de autoria do executivo, cria um novo tipo de crime específico relacionado à omissão de socorro (artigo 135 do código penal). atualmente, não há referência expressa na lei quanto ao não atendimento urgente de saúde.
Casos de pacientes que necessitavam de atendimento de emergência e foram recusados em hospitais privados por não contarem com plano de saúde ou cheque-caução, terminando por falecer, têm provocado indignação na opinião pública.
Em janeiro deste ano, o então secretário de recursos humanos do ministério do planejamento, duvanier paiva ferreira, de 56 anos, sofreu um enfarto agudo do miocárdio e teve o atendimento recusado em dois hospitais da rede privada de brasília por não ter em mãos um talão de cheques – seu plano de saúde não cobria o atendimento nos dois hospitais. duvanier morreu na emergência do terceiro hospital que procurou em busca de atendimento. seu quadro piorou e os médicos não conseguiram reanimá-lo.
O relator do texto na ccj, humberto costa, lembrou que propostas similares, uma de sua autoria e outra do senador ciro nogueira (pp-pi), já haviam sido aprovadas pela comissão. ao comparar os vários projetos, humberto costa considerou o plc 34/2012, enviado ao congresso pelo poder executivo, mais abrangente.
Informações da agência senado
A pena estabelecida pelo projeto ainda poderá ser dobrada se a recusa de atendimento resultar em lesão corporal de natureza grave e triplicada se levar à morte do paciente.
O plc 34/2012 trata, portanto, de priorizar a vida em vez da tendência observada de subordinar tudo ao lucro e ao ganho – ressaltou o relator, senador humberto costa (pt-pe).
Os senadores aprovaram em plenário, nesta quarta-feira (9), o texto que fora aprovado, de manhã, em regime de urgência, pela comissão de constituição, justiça e cidadania (ccj). o plc 34/2012 inclui a punição no código penal (decreto-lei 2.848/40).
O texto, de autoria do executivo, cria um novo tipo de crime específico relacionado à omissão de socorro (artigo 135 do código penal). atualmente, não há referência expressa na lei quanto ao não atendimento urgente de saúde.
Casos de pacientes que necessitavam de atendimento de emergência e foram recusados em hospitais privados por não contarem com plano de saúde ou cheque-caução, terminando por falecer, têm provocado indignação na opinião pública.
Em janeiro deste ano, o então secretário de recursos humanos do ministério do planejamento, duvanier paiva ferreira, de 56 anos, sofreu um enfarto agudo do miocárdio e teve o atendimento recusado em dois hospitais da rede privada de brasília por não ter em mãos um talão de cheques – seu plano de saúde não cobria o atendimento nos dois hospitais. duvanier morreu na emergência do terceiro hospital que procurou em busca de atendimento. seu quadro piorou e os médicos não conseguiram reanimá-lo.
O relator do texto na ccj, humberto costa, lembrou que propostas similares, uma de sua autoria e outra do senador ciro nogueira (pp-pi), já haviam sido aprovadas pela comissão. ao comparar os vários projetos, humberto costa considerou o plc 34/2012, enviado ao congresso pelo poder executivo, mais abrangente.
Informações da agência senado
sexta-feira, 4 de maio de 2012
A Bahia terá mais R$ 50,9 milhões para medidas de enfrentamento aos efeitos da seca. Os convênios para liberação dos recursos, que fazem parte do programa Água para Todos do Governo Federal, foram assinados nesta quinta-feira (3), em Brasília (DF), pelo governador Jaques Wagner e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra.
Serão investidos R$ 20 milhões em projetos de sistemas integrados de abastecimento de água para os municípios de Manoel Vitorino, Mirante, Bom Jesus da Serra, Sento Sé, Caculé e Licínio de Almeida. R$ 16,5 milhões serão aplicados na implantação de 12 mil cisternas, fornecidas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
Também ontem, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) voltou a cobrar dos ministérios, em Plenário, menos burocracia para encaminhamento das ações aos municípios atingidos pela estiagem. Ele também solicitou à presidente Dilma Rousseff a liberação dos recursos para a segunda etapa da obra do Aquífero de Tucano, que atravessa todo o nordeste da Bahia constituindo-se em uma das maiores reservas de água subterrânea de boa qualidade para a população.
As obras da primeira fase do Projeto Águas do Sertão foram concluídas e serão inauguradas neste sábado (5), pelo governador Jaques Wagner, em Cícero Dantas, a 300 km de Salvador. Segundo Pinheiro, a primeira etapa da obra envolveu R$ 75 milhões para trazer a água do subsolo e abastecer a lavoura, a criação e as casas de milhões de baianos.
Dentre os R$ 50,9 milhões, serão disponibilizados R$ 14,4 milhões para a construção de 360 barreiros, beneficiando em torno de 18 mil pessoas na região do semiárido, com maior pobreza e menor oferta hídrica. “São mais recursos para obras necessárias para fazer o enfrentamento à seca”, disse o governador, que agradeceu e citou que o ministro Fernando Bezerra, por ser nordestino, teve sensibilidade com sofrimento causado pela estiagem no estado.
Após o encontro, os secretários da Casa Civil da Bahia, Rui Costa, e do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, se reuniram com os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffman, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, da Integração, técnicos do Ministério da Agricultura e representantes do comando do Exército, para avaliar as medidas implementadas para o combate à seca na Bahia.
Com informações da Secom/BA
Fonte: www.walterpinheiro.com.br
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- Jackson Coelho
- Jackson Coelho, casado, 03 filhos, natural de Sento-Sé Bahia, residente na cidade de Sento-Sé, garimpeiro,evangelico, professor, exerceu o cargo de vereador por dois mandatos consecutivos pelo PT de Sento-Sé. Atualmente é 1º suplente de vereador pelo Partido dos Trabalhadores.
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